Monografia Pec 37

orientação sexual: “IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo e cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Existe uma proposta de emenda, PEC n.67 de 1999, para a introdução da “orientação sexual” entre as formas de discriminação neste inciso, de autoria do ex-deputado Marcos Rolim. Esta PEC foi apresentada em 1995, pela então deputada federal Martha Suplicy, tendo sido arquivada. Historicamente, foi a partir do final dos anos 60 que teve…

Consideram a exterioridade no esta belecimento do sentido, mas enquanto a Teoria do Discurso considera tanto o contexto de situação quanto o contexto -histórico (cf. nota 17, p.25 • za o contexto de sltuaçao. sócio- a Lingüística Textual priori- 37 Para as duas teorias o sentido se estabelece na in- teração, na interlocução: a Teoria do Discurso diz que ele e intervalar: nao está em nenhum dos interlocutores, mas no "espaço discursivo (intervalo) constituido pelos/nos dois…

sempre, a Administração Pública para os seus atos nomeia suplentes. EXEMPLO: suplentes de comissões permanentes de licitação. **Assunto pertinente nesse ponto, é a constatação de que os servidores públicos têm direito de greve previsto na CF (artigo 37, VII), na forma da LEI ESPECÍFICA (até 1998 era lei complementar, agora é lei ordinária). Essa lei ainda não existe, a Lei 7783/89 fala sobre o direito de greve para os trabalhadores. Mesmo sem existir a lei, pode exercer o direito de…

.......................................................................................... 31 DISTRITO FEDERAL ........................................................................................................................................ 37 ESPÍRITO SANTO ............................................................................................................................................ 39 GOIÁS .................................................................................

Psicopedagógicas 7 68 4 32 TP 104509 Produção Textual 7 68 4 34 T 101641 Estágio: Formação de Professores e Educ. 7 51 3 35 EST Profissional 101642 Gestão de Processos Educativos 8 68 4 36 TP 101507 Pedagogia Social 8 68 5 37 TP 101508 Tecnologias 8 68 4 38 TP da Comunicação e da Informação 101643 LIBRAS 8 68 4 39 TP 101523 Processos Grupais: Visão Interdisciplinar 8 68 4 40 TP 101644 Estágio: Gestão de Processos Educativos 8…

Repercurssões II. 2 Atenção Primária, Extensão de Cobertura e Reformas Médicas - os projetos de Medicina Comunitária Familiar II. 3 Medicina Familiar - Origens, Definições e Incorporação em Diferentes Países II.3.1 O “Médico de Família” em alguns países 30 37 43 51 CAPÍTULO III A “SAÚDE DA FAMÍLIA” COMO POLÍTICA DE ESTADO: O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 63 xv CAPÍTULO IV INSPIRAÇÕES OS EXEMPLOS ESCOLHIDOS E SUAS 80 IV.1 O Serviço de Saúde Comunitária - GHC - Porto Alegre,…

SOCIAL.............................30 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO ..............................30 A DEFINIÇÃO DE “LOCAL” ..............................................................................37 AS COOPERATIVAS COMO ORGANIZAÇÕES LOCAIS ................................43 CAPITAL SOCIAL.............................................................................................45 CAPITAL SOCIAL E COOPERATIVISMO…

perfeitamente identificados) dos trabalhadores escravizados, com o objetivo de impedir o êxodo através do aliciamento. Outras propostas, não tratadas nesse trabalho, mereceriam destaque, dentre as quais citamos a PEC n. 438/2001, do Senador Ademir Andrade; a PEC n. 232/95, do Deputado Paulo Rocha; e a PEC n. 21/99, de autoria do Deputado Marçal Filho, todas visando à alteração do art. 243, da Constituição da República, a fim de permitir a expropriação de terras em caso de exploração do…

Ressaltamos que, nas últimas três décadas, foram produzidos, nos Movimentos Sociais, nas Organizações Não-Governamentais e em outras instâncias da sociedade civil, inúmeros trabalhos, experiências, práticas, vivências e enfrentamentos, bem como monografias, dissertações e teses nos diversos Programas de Pós-Graduação, com destaque para áreas de conhecimento da 14 { Charliton José dos Santos Machado; Idalina Maria Freitas Lima Santiago; Maria Lúcia da Silva Nunes Educação, Letras e…

direito público, tendo em vista que a responsabilidade do Estado é apenas financeira. Demais disso, aproxima-se do conceito de Administração Financeira, com os seus órgãos incumbidos de realizar a atividade financeira, entre os quais, nos termos do art. 37, XXII, da CF, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, que terão recursos…