A Nova Lei Seca

Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora Solange Tomiyama. - Suzano / 2014 - SUMÁRIO SUMÁRIO III 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA IV 1.1. Tema da Pesquisa IV 1.2. Delimitação do Tema V 1.3. Justificativa VI 1.4. Problema(s) VII 1.5. Hipótese(s) VII 2. OBJETIVOS X 2.1. Objetivo geral X O Objetivo geral dessa pesquisa é esclarecer os fatos que levaram a ação direta de inconstitucionalidade levada ao STF acerca da lei 11.705 de 2008, que na época era conhecida como “lei seca”, e quais foram os passos sociais e jurídicos que conduziram para um aperfeiçoamento de alguns artigos do CTB, um aperfeiçoamento que veio com a lei 12.760/2012, estudaremos a “antiga lei seca” e a “nova lei seca” e as mudanças ganhas nessa transição, fatos sociais que levaram a formulação dessa lei, e todas as mudanças feitas pela “nova lei seca” e a evolução da vigilância nas estradas do Brasil. X 2.2. Objetivos específicos X 3. METODOLOGIA XI 4. CRONOGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA XIX (Projeto de Pesquisa até…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON RODRIGO RIGO PROJETO DE MONOGRAFIA PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo…

tratar nessa pesquisa é se o teor mínimo alcoólico permitido pela lei, pode trazer riscos ao condutor, aos passageiros e a terceiros, ou seja, a pessoa que bebe uma única garrafa de cerveja deve ser punida com uma multa inflacionária de R$ 957,70 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sentença centavos), alem de perder a licença de conduzir veículos por 12 meses, e ter seu veiculo retido? 1.3. HIPÓTESE Acredita-se que, as penas aplicadas aos condutores que não obedecem a lei seca…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA APLICAÇÃO DO ART 267 DO CTB NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO: uma análise legal SELMO PEDRO CORRÊA Orientador: Prof. MSc. Emerson de Morais Granado Itajaí (SC), mês de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito Imperatriz 2013 EDSON NEVIS DOS SANTOS …

é “Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes”. 2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho consistirá num estudo sobre as principais questões levantadas acerca das execuções das obrigações de fazer e não fazer, mais especificamente a questão da fixação da multa cominatória e execução das astreintes, em especial na fase de conhecimento. 3. PROBLEMA O processo civil brasileiro constituiu as espécies de execução equivalente à obrigação que se…

Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Todos os dias nos vimos diante de situações desagradáveis e constrangedoras com relação a este tema. Assistimos em TV, jornais e também situações de conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro diz que havendo recusa, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no artigo 165 do CTB que seria: multa, a suspensão do…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO Adélia Pires de Moraes Ferreira ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA DE 18 A 24 ANOS NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA/RO MACEIÓ - AL 2014 1 ADÉLIA PIRES DE MORAES FERREIRA ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA DE 18 A 24 ANOS NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA/RO Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP , como parte dos requisitos necessários para a conclusão do Curso de…

Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1. TEMA A pesquisa deste trabalho procura demonstrar, de modo geral, a realidade após a vigência da lei 9.503/97 ( o atual Código de Trânsito Brasileiro). 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Eficácia das sanções administrativas impostas por meio da Lei 9.503. 3. PROBLEMA As multas de trânsito impostas pela Lei 9.503 são…

A MULTA DO ARTIGO 475 –J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Processo Civil da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Brasília – DF Setembro / 2012 Sumário 1 Introdução 2 Problematização–hipótese 3 Revisão de literatura 4 Metodologia 5 Roteiro preliminar da monografia 6 Referências bibliográficas 1 Introdução Não se discute que as…