Municipalização do Trânsito

outras procedem de costumes de antepassados. No trânsito não é diferente, existem regras para a circulação de veículo e pessoas, em harmonia com o princípio constitucional de ir e vir. Como não se pode olvidar, o trânsito é um processo contínuo de negociação entre condutores para a ocupação do espaço na via, dessa forma, seguindo as normas ditadas pelo Estado, ou seja, o C.T. B, terá prioridade para ocupar o espaço aquele que a legislação específica tutelar, importante frisar, o trânsito não é só o deslocamento de veículos, mais sim, de estacionamento, parada e operação de carga e descarga,1 nesse sentido explica a Lei nº. 9.503/97. Art.1º, § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. 2(g.n) Sendo assim, a ocupação de espaços é devida ao grande crescimento econômico dos últimos anos, a má distribuição de renda, crescimento demográfico, invasões de terras públicas, loteamento popular inadequado, a falta de planejamento urbano, configurou estruturas deficientes nos sistemas viários do Estado, incapazes de atender as necessidades municipais. O resultado desses fatores é o elevado número de acidentes de trânsito, congestionamentos, prejuízos ao erário e a saúde pública e um mau atendimento a toda sociedade. 1 VASCONSELLOS, Eduardo A. O que é Trânsito. Editora Brasiliense, São Paulo,…

CÉLIO VIEIRA DE ALVARENGA GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Campus de Caçador, sob orientação da professora Joice Luiza Flores de Matias Wagner. CAÇADOR 2006 GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO CÉLIO VIEIRA DE ALVARENGA Esta…

GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS PORTO ALEGRE 2015 RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS Trabalho de Conclusão do Curso, Avançado de Administração Policial Militar da Academia de Polícia Militar da Brigada Militar, como requisito parcial para conclusão do Curso Avançado de Administração Policial Militar e MBA in Company…

COMPLEXO EDUCACIONAL DE CACHOEIRINHA – CESUCA TULIO ROGER OLIVEIRA FARIA A ESPINHA DORSAL DE UMA CIDADE EM EXPANSÃO: AV GEN FLORES DA CUNHA Cachoeirinha 2009 TÚLIO RÓGER OLIVEIRA FARIA A ESPINHA DORSAL DE UMA CIDADE EM EXPANSÃO: AV GEN FLORES DA CUNHA Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade do Complexo de Ensino de…

ANTONIO DIAS UMA ANÁLISE DOS TIPOS DE RISCOS: O CASO DAS ATIVIDADES DE UM AGENTE DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA LESTE, VALE DO ARICANDUVA São Paulo 2009 CENTRO TECNOLÓGICO DA ZONA LESTE FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE MAURO ANTONIO DIAS UMA ANÁLISE DOS TIPOS DE RISCOS: O CASO DAS ATIVIDADES DE UM AGENTE DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA LESTE, VALE DO ARICANDUVA Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase…

DA POLÍCIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Marlon Jorge Teza Tenente Coronel PMSC INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário e oportuno mencionar que o artigo ora construído, é fruto de estudo proveniente de monografia apresentada por este articulista ao final do CEPGESP – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, curso este equivalente ao CSPM - Curso Superior de Polícia Militar das…

Apesar de muitas leis penais terem sido aprovadas pelo Poder Legislativo, algumas bastante avançadas e reconhecidas internacionalmente, não têm produzido resultados práticos. A população brasileira tem percebido que a planificação normativa criminalizante proposta pelo Poder Legislativo e aplicada pelo Poder Judiciário não está se revelando eficaz como meio adequado para a obtenção dos resultados desejados para a inibição dos delitos. Essa discussão tem monopolizado as…

DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da Costa Bemfica. Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Varginha 2013 4 Dedico aos meus pais,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA - CAMVA BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA VACARIA 2010 2 LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria – CAMVA, como requisito para obtenção do título de graduação. Orientadora: Profª. Ms. Cristiane Koch Vacaria 2010 …