Monografia Licitações

serviços serão relugados em lei, respeitando o principio da concorrência.” Hoje as licitação é regida pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, onde regulamenta o mandamento constitucional, ao estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A Lei das licitações alcança os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vinculando toda a administração direta e indireta, fundos especiais, autarquias, fundações publicas, sociedades de economia mista e demais…

Janeiro/2014 DANIEL RODRIGO DE CARVALHO Licitação na modalidade convite: vantagens e desvantagens Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, apresentada à UNIPINHAL-Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal. Orientador: Adival Oliveira Espírito Santo do Pinhal – SP Janeiro/2014 Daniel Rodrigo de Carvalho LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE: VANTAGENS E DESVANTAGENS Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, apresentada à…

ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES Monografia apresentada como parte dos requisitos exigidos para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade Internacional Signorelli. Orientadora: Profª. Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar. Porto Alegre 2014 AGATHA MORAES DOS SANTOS O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES…

instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Orientador: Prof. Antônio Carlos Ferreira, M.Sc. NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP,…

Educacional do Planalto Central-AEPC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Graduação LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Vilebaldo Vieira da Cruz Orientador Prof.ª BRASÍLIA - DF 2011 Vilebaldo Vieira da Cruz Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, para conclusão…

O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA Ricardo Moreira Medeiros Monografia apresentada ao II Curso de Pós-graduação em Administração Judiciária Rio de Janeiro 2005 SUMÁRIO página INTRODUÇÃO ....................................................................................................................5 DESENVOLVIMETO ..................................................................................................

celeridade e eficiência às licitações públicas? 2.4 HIPÓTESES Tendo-se presente o rito procedimental instituído para realização do pregão, entende-se que esta modalidade tem garantido maior eficiência às licitações, uma vez que propicia a discussão dos valores através de lances verbais, o que garante maior transparência e economicidade. Considerando que o pregão não é obrigatório no âmbito dos Estados e Municípios, constata-se que as licitações, de um modo…

e desejável quanto o processo de modernização. Urge recordar, ainda, que a Lei de Licitações e Contratos também deve ser contemplada com alterações a dispositivos que se refletem diretamente, neste Substitutivo, mercê das novidades introduzidas, com as quais se deve conformar plenamente. Destarte, o inciso II do artigo 31 exige certidão negativa de falência e concordata, para habilitação nas licitações, para contratação com a Administração Pública. Não se justifica a certidão negativa de

à Cadeira de Direito que sempre foi muito atenciosa e paciente e aos demais militares que contribuíram com este trabalho. RESUMO FERREIRA, José Roberto Chagas. A importância do direito administrativo na formação do oficial. Resende: AMAN, 2014. Monografia. O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar a importância do Direito Administrativo na formação do oficial para bem exercer as funções administrativas nas Unidades as quais irá servir. Para alcançar o referido objetivo foi…

revogando o Decreto-lei n° 2.300/86, ‘regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’. Essa lei já sofreu inúmeras alterações e acréscimos por legislação posterior.” (p.372) “(...) O artigo 1° afirma, textualmente, que ‘esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e…