Monografia Lei Maria Da Penha E Lesão Corporal Leve

Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas, 2015. RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe o direito a sua…

de dominação machista, que sustenta a hegemonia do sexo masculino, de manter a mulher como submissa, em que ao homem é atribuído o papel do sexo forte. Dessa forma concluiu-se que a mulher encontra na lei medidas de proteção, pois quando a sociedade não consegue ter um punho de ordem social, a lei é inserida com o objetivo de estabelecer a paz social. Palavras chave: direito, mulher, violência. RÉSUMÉ …

CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MARIA JAQUELINE ESTEVÃO OLIVEIRA MARQUES DE ALGOZ À VÍTIMA: uma análise sobre o homem autor da violência doméstica contra a mulher. CAUCAIA- CEARÁ 2013 MARIA JAQUELINE ESTEVÃO OLIVEIRA MARQUES DE ALGOZ À VÍTIMA: uma análise sobre o homem autor da violência doméstica contra a mulher. Monografia apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdade…

a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho de Conclusão de…

ser tipificada como estupro? 1.3. HIPÓTESE O mundo de hoje não é mais tão machista como antigamente ou, pelo menos, as leis modernas visam tratar homens e mulheres de forma isonômica. É claro que o pensamento retrógrado e ultrapassado de que a mulher sempre tem que servir seu marido (em todos os aspectos) ainda encontra raiz em algumas pessoas. O que é uma pena. Assim, as leis devem servir para acabar com esse pensamento e punir todos aqueles que atentarem contra o bem jurídico…

O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas, sob a orientação do Prof. Msc. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo. ______________________________________ Prof. Msc. Raimundo

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o processo judicial vão depender mais da…

Orientador: Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi Tutor Eletrônico: Nilza Ferreira dos Santos Fontana Tutor de Sala: Tereza Cristina Aquino Martins Jacobina-BA 2010 violência doméstica e o RESGATe dA AUTO ESTIMA Luciana da Silva Oliveira MONOGRAFIA SUBMETIDA À COORDENAÇÃO DE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL. Aprovada por: ________________________________________…

_____________________________________________________________ Membro Interno: Prof.ª Dr.ª Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Malushcke PPG PsiCC/PCL/IP/UnB _____________________________________________________________ Membro Externo: Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Araújo UNESP/Assis _____________________________________________________________ Membro Suplente: Dr.ª Valéria Cristina de Albuquerque Brito Ministério da Saúde/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios…