Monografia Improbidade Administrativa

abuse of power. SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O objeto desta monografia é o silencio administrativo como modalidade de abuso de poder. O Estado tem o dever de pautar sua conduta sobre os ditames do principio da legalidade, desta forma, não só as condutas comissivas da Administração podem ir de encontro com a legalidade, mas também a omissão administrativa pode ser contraria as disposições legais, seja pela adoção de políticas que não atendem os interesses

Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) - 2009 FÁBIO RODRIGO PRINCIPE CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Banca Examinadora: Presidente: Allaymer Ronaldo…

INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das eleições. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. PAZZAGLINI FILHO, Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito…

Brasil. Defensor do governo ditatorial, pois considerava que o povo brasileiro, sem preparo cívico, não poderia arcar com as liberdades constitucionais, pois estava mergulhando nos vícios cultivados pelo regime anterior, no qual os desmandos e as improbidades eram comuns. Com o processo da reconstitucionalização do país, deveria ocorrer a sucessão no governo do Pará no ano de 1935. 4.2 1930/33 - Barata ganha apoio Popular, num contexto de decadência econômica. No Pará não houve…

titularidade aos cidadãos individualmente, permitindo a cada um exigir de maneira isolada a tutela administrativa e/ou judicial do bem jurídico em questão? Ou (ii) a titularidade de tais direitos é atribuída pelo ordenamento constitucional de forma transindividual, o qual a outorga a grupos determinados ou à coletividade globalmente considerada, possibilitando a reivindicação de sua proteção administrativa e/ou judicial somente pela via coletiva? Em outras palavras, a polêmica…

Cultura. PUC/SP 2013 Moacir Cordeiro de Resende O fisiologismo político do Brasil elaborado nos recôndito dos salões da elite: Uma discussão sobre a corrupção na política brasileira: . (1995 -2010). Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de especialista em História, Sociedade e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Orientadora: Dra. Sônia Bercito São Paulo, …

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA CURITIBA 2014 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo CURITIBA 2014 …

ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das eleições. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. PAZZAGLINI FILHO, Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito…