Monografia Execução Penal

BRASILEIRO BRASÍLIA - DF 2012 nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito, apresentado como requisito de avaliação da disciplina Atividades Complementares II – Projeto ORIENTADOR: ...…

relações. É importante ressaltar que a lei não contém nenhum novo tipo penal, apenas dá tratamento distinto para infrações penais já elencadas em nossa legislação, o que gera grandes dúvidas quanto ao posicionamento a respeito da natureza da ação penal nos casos de ação penal movida contra crimes de lesão corporais leves ou culposas contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar, ou seja, deve se processar como ação penal pública incondicionada ou condicionada à…

Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 Diogo Ferreira Gonçalves PENA DE MULTA: (Os aspectos socioeconômicos da pena de multa no Direito Penal Brasileiro) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de

PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA BEBEDOURO - SP 2014 INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” - IMESB CURSO DE DIREITO DE PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE Projeto de Pesquisa elaborado por exigência da Disciplina de Monografia Jurídica , sob a orientação do Professor Fábio Rocha Caliari. BEBEDOURO - SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................

Ressocialização, diga-se de passagem, palavra no mínimo de forma ecumênica, ao que parece implantada em nossa estrita realidade carcerária, parece não ter forma concreta de sua existência, exclusos raros casos tidos como exceções. Quando o Código Penal Brasileiro em seu Artigo 1º diz “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” está sim é claramente uma segurança jurídica e constitucional, para que todo e qualquer cidadão tenha um mínimo de…

MONOGRÁFICO ACADÊMICO 1. TEMA: Defensoria pública. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado,…

teórica e abstrata de um ordenamento jurídico mais sim do contrario. As medidas de segurança atravessaram conseqüências da crise de repressão, durante um século. Porém a origem ainda é mais remota que foi implementado através do projeto do Código Penal Suíço (MARQUES, 2000, p. 241), em 1983, aonde as medidas de segurança aparecem como um sistema de providências cuja finalidade é a preservação do individuo. No Brasil o primeiro ao implementar medida de segurança foi de Sá Pereira, aonde…

prisional para alguns, seria assumir o fracasso e demonstrar a falha dos governantes quanto à efetivação da ressocialização. E sob os aspectos jurídicos haveria uma série de violações às leis, princípios e direitos fundamentais. A Lei de Execução Penal proíbe que a execução do sistema carcerário, seja gerenciada por empresas privadas, bem como a delegação da gestão penitenciária aos particulares. Nos direitos fundamentais, a Constituição assegurou aos presos que a pena será cumprida em…

verificar se o trabalho desenvolvido pelo Assistente Social no Centro Estadual de Reintegração Social de Areia Branca II (CERSAB II), contribui direta ou indiretamente, para a ressocialização do apenado. Uma vez que teoricamente, dentro das instituições penais são desenvolvidas várias atividades no intuito de quando o preso adquirir sua liberdade, não volte a delinquir. Entretanto, nem sempre é o que se configura. Dessa forma, entendemos que ainda seriam imprescindíveis outras…

mencionadas a pobreza ou a falta de educação ou o meio social em que a pessoa vive. As duas primeiras relacionam-se com as desigualdades sociais advindas da péssima distribuição de renda ou mais conhecida como renda per capita. O presente projeto de monografia trata das “Reflexões sobre o livramento condicional”. Assim, o condenado que está vivendo em um universo totalmente diferente daquele no qual estava inserido anteriormente irá se utilizar de todos os recursos legais para…