Imposto de Renda Pessoa Física

(Imposto de Renda Pessoa Física) 1.1 Delimitação do Tema Elisão Fiscal 2. JUSTIFICATIVA O Brasil, em relevância social e jurídica. O empresariado não consegue saber exatamente o que é possível se economizar ou até mesmo deixar de pagar, em se tratando de questões tributárias, como observa Sérgio Marques Gonçalves em “o empresário moderno e as questões tributárias”. Muitos nem sabem que isso é possível sem que se incorra em condutas ilícitas. Dá-se o nome de Elisão Fiscal para isso, que nada mais é do que um estudo sério e responsável visando diminuir (e até eliminar) a carga tributária incidente em determinada empresa, mediante expedientes legais, e que nada tem a ver com a Evasão Fiscal, estando praticada através da sonegação que, na mais das vezes, significa simplesmente que as empresas deixam de pagar impostos ou pior, contratam profissionais não capacitados para uma correta orientação tributária e, ao invés de implementarem a Elisão Fiscal, acabam praticando na realidade a sonegação, por se enquadrarem irregularmente em casos ou benefícios que não poderiam se aplicar ao seu negócio. Quando isso ocorre, os resultados financeiros são desastrosos. Portanto cabe a sociedade se auto informarem sobre os aspectos e objetivos da elisão fiscal, em um parâmetro adequado de não acarretar em futuros problemas. O planejamento tributário existe para todas as…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

Faculdade 7 de Setembro – FA7 PROJETO DE MONOGRAFIA JURISDIÇÕES “OFF SHORE” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Projeto de monografia apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro como parte das exigências do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação - TCC. Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

| | | | | | | | 1 – INTRODUÇÃO Mais da metade do valor obtido por uma empresa é destinado ao pagamento dos tributos. Sendo assim as empresas encontram-se diante do dilema abdicar de um possível investimento que ou…

negócios jurídicos que a pessoa jurídica pretende realizar. A finalidade destes estudos é obter menor onerosidade fiscal possível, reduzindo a carga tributária, pagando somente o que realmente é devido de acordo com o que expressa a legislação. Muitas vezes os custos de tributação de uma empresa são mais significativos até do que os custos diretamente ligados à produção, a venda ou a prestações de serviço. Um pesado ônus com o qual as empresas convivem. Por isso, para se obter redução…

Campus VI Poeta Pinto do Monteiro A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB…

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado. As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas da seguinte forma: * Registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher, em obediência aos Princípios Fundamentais de…