Monografia Em Conciliação Mediação E Arbitragem No Cpc

profissional, o que possibilitou rigorismo ao estudo, com enfoque subjetivo, contudo. O estudo não se permitiu avançar além dos limites das ações judiciais coletivas aplicáveis ao Direito do Trabalho. Assim, questões como arbitragem, negociações coletivas, comissões de conciliação prévia, bem como as ações populares e as outras ferramentas processuais não inseridas nos referidos limites, não fizeram parte da investigação. A história, indispensável no estudo de qualquer ciência…

RESUMO O objetivo desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga…

escrito – o fichamento – é um novo texto, cujo autor é o “fichador”, seja ele aluno ou professor. A prática do fichamento representa, assim, um importante meio para exercitar a escrita, essencial para a elaboração de resenhas, papers, artigos, monografias de conclusão de curso, etc. A importância do fichamento para a assimilação e produção do conhecimento é dada pela necessidade que tanto o estudante, como o docente e o pesquisador têm de manipular uma considerável quantidade de…

essa razão foi editada a Resolução CFC nº 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), integrado por representantes de importantes instituições da área contábil e do mercado de capitais, participando como convidados permanentes representantes dos principais órgãos reguladores governamentais. Ainda, para possibilitar a convergência necessária às demais áreas, que não as abrangidas pelo CPC, o CFC instituiu, por meio da Resolução CFC nº 1.103/07, o Comitê Gestor da…

Deste modo, a Republicização é um processo que seria marcado pela assunção pelo Estado da função primacial de tutor e viabilizador das necessidades (incluindo direitos) daqueles que não encontram guarida em espaços institucionais de representação e mediação de interesses, não significando reconhecer imunidade a qualquer interesse privado, mas o reconhecimento da existência e da legitimidade de interesses privados não particulares. Pensar um Estado republicizado impõe profundo processo de…

nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC’ (RSTJ 30/412). Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime” (STJ, Embargos de Declaração no Agravo Regimental 280.797/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Domingos Franciulli Netto, j. 16.11.2000, DJU 05.03.2001, p. 147). Sendo analisados os…

Família da ISFL (Recife), o V Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivi (Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”. Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de 2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente à minha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amor incondicional. Espero que…

Publicações produz e distribui material sobre as principais tendências sociais e econômicas. Também publica estudos sobre políticas e questões que afetam o trabalho ao redor do mundo, obras de referência, guias técnicos, livros de pesquisa e monografias, repertórios de recomendações práticas sobre segurança e saúde no trabalho e manuais de treinamento para trabalhadores. Ele também produz a Revista Internacional do Trabalho em inglês, francês e espanhol, que edita os resultados de pesquisas e

que lhes são acessórios deixam de existir; Contrato de fiança; obrigação, para mais ou para menos. O contrato de seguro; ocasião ou após o contrato; consentimento das partes; válidos. As controvérsias sobre contratos podem ser dirimidas por arbitragem (Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996) ou no foro escolhido pelas partes. Quando se tratar de contratos no âmbito do Mercosul, a competência do juiz brasileiro é determinada pelos dispositivos do Protocolo de Buenos Aires,…

as que prescrevem uma conduta sem impor sanção. Não existe nulidade para o ato, nem qualquer punição. Exemplo dessa espécie é a que determina prazo de 60 dias, a contar da abertura da sucessão, para o início do pro­ cesso do inventário (art. 983 do CPC, com a redação da Lei nº 11.441, de 2007). Não obstante isso, leis estaduais cominaram multa pela desobediência do prazo ou perda de incentivo fiscal e foram admitidas pela jurisprudência, o que não desna­ tura o exemplo (ver Súmula 542 do…