Monografia Eca Direito

para evitar a desgraça tão temida da extinção pela morte sem descendentes: esse recurso era o direito de adotar. Na Idade Média, caiu em desuso, sendo ignorada pelo direito canônico, tendo em vista que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Foi retirada do esquecimento pelo Código de Napoleão de 1804, tendo-se irradiado para quase todas as legislações modernas. No Brasil, o direito pré-codificado, embora não tivesse sistematizado o instituto da adoção, fazia-lhe, no entanto

CURSO DE DIREITO ADOÇÃO E SUA MOROSIDADE PROCESSUAL JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... São Paulo 2013 JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA Monografia apresentada a banca examinadora do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial

era o centro de todas as decisões familiares. O direito brasileiro importou o conceito romano de família, porém, com a evolução da sociedade e a mudanças dos costumes surgiu a Lei do divórcio em 1977, com o advento dessa legislação houve um aumento significativo da ruptura dos laços conjugais. A separação do casal fez surgi o direito de guarda, que consiste na responsabilidade de um dos genitores cuidar dos filhos. Restando ao outro genitor o direito-dever de com eles estar. Em…

uma extensão mundial e que: ENTRISTECE, é VERGONHOSO e nos mostra uma realidade declarada e vivida por crianças na beira: Da exploração, violência, negligência, racismo, pais viciados em drogas, sem educação entre outros problemas de violação de direitos de crianças e adolescentes que matam o período de desenvolvimento de um ser humano, ou seja, de pouca idade tornando-a esquecida e tudo isso acontecendo no âmbito de uma sociedade. A história contada no filme é uma alerta ou mesmo uma…

enfrentados por esta população. Muitas crianças e adolescentes abandonam a escola para trabalhar e contribuir na renda familiar. A população, por outro lado, busca se organizar para cobrar do poder público o cumprimento da legislação relativa aos direitos da criança e do adolescente como o ensino fundamental gratuito e obrigatório. 2. Renda das Famílias Entrevistadas O levantamento realizado sobre a renda familiar aponta os seguintes dados: RENDA DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS…

longo de tempo e do espaço. A difusão do interesse pela História da Psicologia é documentada por vários sinais, como a fundação de revistas especializadas (por exemplo, o Journal of the History ofthe Behavioral Sciences), a publicação de livros e monografias nessa área (tais como Luek e Miller, 1992 e Mecacci, 1992), e a preocupção crescente dos historiadores e dos psicólogos pelo aperfeiçoamento da metodologia da pesquisa usada e pela reflexão crítica a respeito (Brozek e Pongratz,…

INTRODUÇÃO A primeira previsão normativa a proporcionar uma proteção especial às crianças foi a Convenção de Genebra em 1924. Em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas evocou o “Direito a cuidados e assistências especiais” da população infanto-juvenil, porém somente a partir de 1989, com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, assinada pelo Brasil em 26/01/1990 e aprovada pelo Decreto Lei nº 28 de 14/09/1990, que deu mais visibilidade às crianças e aos adolescentes

tempo e do espaço. A difusão do interesse pela História da Psicologia é documentada por vários sinais, como a fundação de revistas especializadas (por exemplo, o Journal of the History ofthe Behavioral Sciences), a publicação de livros e monografias nessa área (tais como Luek e Miller, 1992 e Mecacci, 1992), e a preocupação crescente dos historiadores e dos psicólogos pelo aperfeiçoamento da metodologia da pesquisa usada e pela reflexão crítica a respeito (Brozek e Pongratz, 1980).

2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial a obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos da ETEC paulino Botelho São Carlos, 29 de…

reconhecer que ele, sem se diminuir, se subordina aos outros. O trabalho é dever, mas ele só passa a sê-lo a partir do momento em que o homem atinge o seu pleno desenvolvimento físico e psíquico. (...) O trabalho é direito, nunca porém, antes da idade mínima, fixada pelo próprio direito exatamente para a preservação de outros valores: desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, a pré-escolaridade, a escolaridade, o folguedo, o brincar, enfim, o valor “SER CRIANÇA” (OLIVEIRA, 1994, p.20).