Monografia Do Artigo 5º Inciso Lvii

3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais (LCP) estabelecer um limite ao porte de armas, incluindo-se armas brancas (facas, facões, punhais, etc.), de arremesso e armas de fogo, inclusive culminando pena, conforme previsão do artigo 19: “Trazer consigo arma fora de casa ou da dependência desta, sem licença da autoridade. Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa, ou ambas cumulativamente”. Na época, não se tinha um sistema de informações…

PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do grau de Pós Graduado em Direito e Processo Penal. Por: Ronaldo de Aguiar do…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, condição precípua à obtenção do grau de Bacharel em Direito ministrado pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora: Débora Cristina Xavier Goiânia 2013 Wesley Fábio da Silva Neres MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada ao…

relatos constatam que uma das principais preocupações de Bonaparte após o golpe de Estado foi subjugar a imprensa. Ele tinha uma consciência clara da importância da imprensa. Lia regularmente, repreendia constantemente os censores, inspirava artigos. A menor crítica deixava-o furioso. Napoleão calou os 1 SMIGG SERG. A história do jornalismo no Brasil. Disponível . Acesso em: 02 jul. 2010. em: 11 opositores e empenhou-se em utilizar o poder dos jornais a…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia…

FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do…

2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública – CEGESP/2011 – como requisito parcial para sua conclusão na Academia de Polícia Militar de Goiás. Goiânia 2011

UNISAL SÃO PAULO 2009 ELIANA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA DE SOUZA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR. Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Admnistração Pública Militar no Curso de Pós Graduação realizado no Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Alexandre Henriques Costa

USO DE ALGEMAS: O LIMITE ENTRE A LICITUDE E O ABUSO Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob orientação do Prof. Paulo Afonso Carmona. BRASÍLIA – DF 2009 Aos meus pais, Jairo e Maria Lucia, e à minha avó Geralda, razões da minha vida. Os limites da liberdade individual não são postos senão no ponto em que ela

Pesquisa (DEIP). Comandante Geral da Polícia Militar Ten Cel Francisco T. da Silva Período: 1921 a 1923 Sumário Editorial...............................................................................................................7 Artigos................................................................................................................9 O EMPREGO DAS TÉCNICAS NÃO LETAIS E A COMPANHIA DE POLÍCIA DE CHOQUE DO BATALHÃO DE MISSÕES ESPECIAIS DA PMES Pablo Angely…