Monografia Direito Eca

ABUSO SEXUAL INFANTIL Segundo o Artigo 15 do ECA, “a criança e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”. Porém estima-se que todo ano no Brasil cerca de seis milhões de meninas e 3,1 milhões de meninos sejam vitimas de agressões sexuais. Esses pequenos cidadãos tem seus direitos violados e passam a conviver, desde cedo, com traumas que podem perdurar por toda sua vida adulta. Primeiramente deve-se entender que essa

Rubens Alves RESUMO Muito se fala em direitos das Crianças e do Adolescente, porém mesmo diante de um contexto de tanta informação, a ausência desta, constitui o maior entrave no entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. A lei promulgada em 13 de julho de 1990 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989. O ECAinscreveu sobre o artigo 277 da Constituição Federal, a normatização do direito previsto, passando a criança e o adolescente como

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

mundo todo. Com isso, com esta pesquisa, pretendemos mostrar que tais riscos são um impasse para o fundamental desenvolvimento dos menores e mostrar que a criança é, antes de tudo, uma pessoa que goza de direitos inerentes à pessoa humana que, são defendidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe a garantia de que estas pessoas especiais serão protegidas em qualquer situação em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e da sua vulnerabilidade.…

PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A…

PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do…

JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO TURMA DN8 CLAUDIO LIMA ROSA CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2012 CLAUDIO LIMA ROSA CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET Projeto de Pesquisa apresentado na Instituição de Ensino Superior Faculdade Alfredo Nasser como exigência para obtenção de aprovação na disciplina monografia I,…

SETEMBRO/2011 GREICE CRISTINE BONFIM ARAUJO A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Projeto de Monografia apresentado pela aluna Greice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof CURITIBA SETEMBRO/2011 II. Introdução e Justificativa do Tema: Com o advento da Modernidade o que…

Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF Coordenação do Curso de Direito APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E O FUNDAMENTAL PAPEL DA EDUCAÇÃO Brasília 2007 APLICAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E O FUNDAMENTAL PAPEL DA EDUCAÇÃO Trabalho conclusivo de curso apresentado à Banca examinadora do…

Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. BRASIL. Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei 8069, 13 de julho de 1990/atual. Com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12010, de 03.08.2009). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. BRASIL. Lei 12318, de 26 de agosto de 2010. - Vade Mecum Universitário de Direito Rideel. Anne Joyce Angher, organização. 11 ed. São Paulo: Rideel, 2012a. CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson.…