Monografia Direito Eca

1. INTRODUÇÃO De acordo com a lei de nosso país, nenhum adolescente maior de 12 e menor de 18, poderá responder por seus atos e não será privado de sua liberdade. Esse artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Ultimamente, os cidadãos brasileiros estão passando por um impasse de opinião, uns contra e outros a favor da maioridade penal. A sociedade brasileira assiste o crescimento de crianças e jovens no mundo do crime desde novos. Por causa disso

destituídas de direitos, porque seus pais não têm direitos, podemos citar as variaveis de emprego garantido, de seguridade social, de licença maternidade/paternidade, de férias, seguro contra acidentes do trabalho, aposentadoria, 13º salário, plano de assistência médica, salário-educação – direitos sociais desejáveis para qualquer família com filhos. Esta realidade ainda nos remete à dicotomia criança x menor (ainda não completamente erradicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente –…

da nota da segunda unidade. Orientador: Profª Hellen Barros NATAL 2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA 1. INTRODUÇÃO Este projeto visa levantar questões que possam discutir amplamente sobre o direito de adoção por família homoafetiva. Por ser um tema bastante polêmico e atual que tem despertado a atenção de juristas e de outros profissionais das áreas sociológicas aplicadas, buscaremos fazer com que tal pesquisa venha a despertar em…

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José…

CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SAMILLY ARAÚJO RIBERIO MATOS Sobral-CE 2013 SAMILLY ARAÚJO RIBEIRO MATOS APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Me. André Luis Tabosa de Oliveira. Sobral-CE 2013

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Curso de Direito Roberta Alencar de Mello BULLYING Uma analise ética e jurídica Maceió 2012 Roberta Alencar de Mello BULLYING Uma análise ética e jurídica

uma realidade. Tendo como foco de abordagem as novas decisões do Supremo Tribunal Federal o qual tem contribuído para a igualdade de direitos dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, baseando-se nos princípios de igualdade, liberdade dispostos na Constituição Federal do Brasil. Como também o conhecimento do Serviço Social, que prega a igualdade de direitos, o respeito ás diferenças eo compromisso de uma classe engajada nas lutas sociais. No entanto, a adoção por casais do…

FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…