Abuso sexual infantil
Segundo o Artigo 15 do ECA, “a criança e o adolescente tem direito a liberdade, ao respeito e a dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”. Porém estima-se que todo ano no Brasil cerca de seis milhões de meninas e 3,1 milhões de meninos sejam vitimas de agressões sexuais. Esses pequenos cidadãos tem seus direitos violados e passam a conviver, desde cedo, com traumas que podem perdurar por toda sua vida adulta.
Primeiramente deve-se entender que essa violência não é composta apenas pela relação sexual completa, mas também consiste em fazer ou tentar fazer a criança se envolver em um ato sexual, seja por meio de toques em partes íntimas, expô-la a ato sexual, exibições com o propósito de estimulação ou gratificação sexual ou também usá-la em apresentação sexual como fotografia, brincadeira, filmagem ou dança, não importa se o material é obsceno ou não.
Em sua monografia “Abuso Sexual de Crianças”, Adriana Nunuan do Nascimento Silva, doutora em Psicologia Clinica e formada pela PUC RJ, alega que o abuso sexual contra crianças sempre esteve presente em todas as gerações e culturas. Ainda no contexto histórico, para Jorge Trindade (2012, p. 401),
No passado, prevaleceu o primeiro posicionamento: por muito tempo se manteve a ilusão de que atos assim aberrantes só poderiam acontecer em lugares muito longe de nós, com crianças diversas das nossas e por obra de homens muito estranhos e diferentes de nós.
Somente a partir deste século, mais precisamente na década de 70, quando o movimento pelos direitos da criança se intensificou e ganhou força, juntamente com o Movimento pelos Direitos das Mulheres, é que o silêncio de algumas vítimas pôde ser quebrado. Como resultado de maior reivindicação dos direitos infantis, houve um aumento significativo em estudos e pesquisas que visassem o tratamento das vítimas e agressores e a diminuição da incidência desta violência. Esses estudos foram e continuam sendo feitos em vários