Monografia Direito Eca

Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta de recursos para uma estrutura de educação e ensino decente nas unidades públicas.…

de Ensino de Graduação a Distância Prof. Mário Jungbeck Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Maitê Karly Roeder Revisão: Harry Wiese Marcelo Bucci Nélson Dellagiustina Todos os direitos reservados à Editora UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei nº 9.610/98.…

......., na qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor(a) da obra sob o título:.............................................................................................................................. ........................................................................................................................................ ..............., sob a forma de ..............................................(monografia, dissertação), apresentada…

felicidade, elas serão capazes de, mais tarde, construir famílias estáveis e exercerem plenamente seus direitos de cidadania. 2 ABANDONO DE CRIANÇAS AO LONGO DA HISTÓRIA “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à…

socioeducativa Artigos. 118 e 119 do ECA , Medidas de Proteção do infrator em conflito com a lei , submetendo-se a uma vida restrita ao que se diz o Art., que constitui as medidas de proteção, pois sem que o adolescente em conflito com lei, submete-o à construção de um projeto de vida, baseado pela responsabilidade, liberdade, voluntariedade do adolescente e de seus familiares, no senso de responsabilidade e controle das autoridades públicas que aplicam reconhecidos direitos baseado em…

1 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Lázara Kátia Rosa Mendes ADOÇÃO AFETIVA FRUTO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA GOIÂNIA SETEMBRO DE 2014 2 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Lázara Kátia Rosa Mendes ADOÇÃO AFETIVA FRUTO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Prof. Fabrício Alves Freitas. GOIÂNIA SETEMBRO

INTRODUÇÃO O Abuso contra a criança e o adolescente é um tema atual e polêmico, mostra como o país trata suas crianças, com falta de direitos e assistência social, refletindo assim em uma infância conturbada e confusa. Realizamos esse estudo visando analisar suas causas e conseqüências. JUSTIFICATIVA Atualmente, cresce o interesse por pesquisas que focalizam problemas sociais (violência, pobreza, saúde, políticas públicas, etc.) e a maneira como as crianças se desenvolvem…

BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte – Minas Gerais, do Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Alexandre Figueiredo Belo Horizonte 2013Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SÓCIAS EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FACE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO BRASIL…

pág.11 Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de português com o intuito de estudar de forma aprofundada todo enredo do episódio do “Jantar no Hotel Central”. Um episódio especialmente detalhado na crónica de costumes onde Eça de Queiroz irá criticar severamente todos os defeitos da sociedade do século XIX, uma sociedade retrógada e preconceituosa em relação ao próprio desenvolvimento da Europa. O autor, ao ser reconhecido pelas suas inquestionáveis correntes…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Metodologia em Direito Profª Drª Zildete I.de O.Martins REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL MATHEUS XAVIER COELHO GOIÂNIA 2012 MATHEUS XAVIER COELHO REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás no Departamento de Filosofia e Teologia para avaliação N2 Orientadora: Profª