trabalho de TCC projeto 2 1

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FACULDADE ALVES FARIA
GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lázara Kátia Rosa Mendes

ADOÇÃO AFETIVA FRUTO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA

GOIÂNIA
SETEMBRO DE 2014

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FACULDADE ALVES FARIA
GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lázara Kátia Rosa Mendes

ADOÇÃO AFETIVA FRUTO DA ADOÇÃO À BRASILEIRA

Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de
Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Prof. Fabrício Alves Freitas.

GOIÂNIA
SETEMBRO DE 2014

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RESUMO

MENDES, Lázara Kátia Rosa. Adoção Afetiva fruto da Adoção à brasileira. Monografia,
2014. 8 fls. - Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014.
Este estudo tem por finalidade discutir sobre a Adoção à brasileira e como essa prática tem sido discutida nos tribunais, a forma com que juristas e juízes tem adotado para justificar e aceitar tal ocorrência. Como a utilização dessa ocorrência tem sido freqüente o entendimento dos tribunais vem sendo cada vez mais pela irretroatividade da paternidade declarada pelo pai que aceita como seu o filho de outrem. O processo a respeito da negatória da paternidade tem crescido muito, ou seja, vê-se que esta pratica é bastante comum e com isso os julgados vêm sendo cada vez mais favorável ao filho, pois, já que não só o exame de DNA é prova suficiente para negar a paternidade, tem-se que provar também o vínculo não afetivo. Por fim as conseqüências para a criança que passa por este tipo de processo, os traumas psicológicos e o que pode ser feito em prol desta criança.
PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Jurisprudência. Estatuto da Criança e do Adolescente.

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SUMÁRIO

1 TEMA ..................................................................................................................................... 5
2 PROBLEMATIZAÇÃO ....................................................................................................... 5
3 JUSTIFICATIVA