Monografia Direito Eca

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Fortaleza – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio

da maioridade penal no Brasil, haveria a necessidade de uma alteração em tal dispositivo da Constituição. Porém, como se trata este artigo de proteção de direito e garantia individual, dispõe ainda a própria Constituição em seu artigo 60, §4º, IV, que não pode, por meio de emenda constitucional, haver modificação com o intuito de abolir os direitos e garantias individuais. A possibilidade de modificação de tal dispositivo vide obra de Dario José Kist e Ângela Molin3: Relativamente à…

pedagógico, sem abdicar do necessário humor. A pesquisa por palavra é muito útil. Tem sugestões de outros recursos e dicionários. 5. Como escrever uma tese: http://teses.mediateca.pt/ Site que serve de complemento ao livro Como escrever uma tese, monografia ou livro científico usando o Word. Tem alguns recursos úteis para trabalhos académicos, nomeadamente análise estatística de documentos de WORD ou de texto, inquéritos na Internet, formatação de referências bibliográficas,…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar…

SERVIÇO SOCIAL BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DO CONFLITO A INTERVENÇÃO TUTELAR – Um estudo sobre casos intrafamiliar e a intervenção dos Agentes Sociais do Conselho Tutelar e do CREAS frente a essa (des)ordem ANTÔNIO NACÍLIO SOUSA DOS SANTOS Monografia apresentada ao curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará – UECE, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Professora/Orientadora: Dr. Maria Zelma de Araújo Madeira FORTALEZA – CEARÁ…

Faculdade Anhanguera de Jacare Curso de Direito Guarda Compartilhada Jacare 2010 Guarda Compartilhada Monografia apresentada, como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera de Jacare, sob a orientao da Profa. Ms. Prola Melissa Vianna Braga. Jacare 2010 Guarda Compartilhada Trabalho de Concluso de Curso apresentado como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera de Jacare. Aprovado em ____de…

dos indivíduos. E assegurando seus direitos em forma de lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expressa no artigo 19º: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. É notório que, na realidade social brasileira, a existência de direitos bem exatos não…

Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem na Constituição Federal (CF), bem como em que casos as medidas de proteção serão utilizadas. Assegura ainda, que a área de Infância é Juventude é um ramo do direito público, com isso, tem o interesse primário do Estado, citando e especificando os princípios inerentes as crianças e adolescentes e direitos expressos garantidos pelo ECA e…

Conforme Raupp e Beuren (2002, p. 87), a pesquisa bibliográfica: Abrange todo referencial já publicado em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, dissertações, entre outros. Por meio dessas bibliografias reúnem-se conhecimentos sobre a temática pesquisada. Gil (2009, p. 50), acrescenta ainda que, a pesquisa bibliográfica é “desenvolvida a partir de material já elaborado

COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a…