Monografia De Tst

prejudicado em sua demanda trabalhista. O referido tema foi escolhido pela polêmica existente na doutrina e na jurisprudência, principalmente em relação aos advogados trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Constituição Federal de 1988(CF). E atente-se ainda pela incoerência do TST, após a emenda n.45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho, a doutrina entende que o jus…

próprio contrato de trabalho (&2º do art. 59 da CLT). As mulheres somente poderiam fazer a compensação da jornada de trabalho mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho (art. 374 da CLT, que foi revogado pela Lei 7.855/89). O enunciado 108 do TST deixava claro que “a compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, que não necessariamente vem acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher”.13 Sob o ponto de vista de Russomano, a…

no período, que vai desde a concepção até 5 meses após o parto, o empregador possui uma responsabilidade objetiva, sendo apenas necessário para a reintegração a comprovação da gravidez e da dispensa sem justa causa. A súmula 244, no seu item III, TST, não previa essa estabilidade para a gestante no contrato de experiência, contudo no dia 14.09.2012 a redação do item III foi alterado na sessão do Tribunal Pleno, e a empregada passou a ter o direito da estabilidade mesmo na hipótese de…

responsabilidade nos casos já citados, fugiria totalmente de seu foco gerencial de reduzir custo com a terceirização. Observa-se que com a ausência de uma lei especifica que trate sob a matéria deixa a Administração Pública a mercê da Sumula 331 do TST, a qual vem tratando o assunto, adotando uma postura protecionista, quando toma medidas de proteção social, que é cabida ao Poder Legislativo e Executivo tais funções. Mas Teixeira esclarece que “o Direito do Trabalho o que interessa é…

08:00 Término: 09:30 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão O Tribunal Regional Do Trabalho de Goiânia e composto por 18 varas, 1 tribunal, 3 turmas cada uma com 4 Desembargadores, 48 Juízes titulares, 43 substitutos e 13 desembargadores. Já o órgão de máximo e o Tribunal Superior do trabalho (TST) que tem sede em Brasília-DF, como jurisdição em todo território nacional. 5. Objetivos do Órgão

quando a parte opta por estar acompanhada por um advogado ela é que deve arcar com os gastos. Com isso, apesar de não haver lei expressamente vedando os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, foram consolidadas as Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. Daí a relação causa-efeito criada: pois, havendo ius postulandi das partes, não cabem honorários de sucumbência. Indispensável ainda, previamente, ressaltar que os honorários de sucumbência são uma dentre as três espécies de…

JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia de conclusão de curso, submetida ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Flávia Pessoa Guimarães Moreira São Cristóvão 2014VIVIANE LIMA BINDERLI JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia de conclusão de curso, submetida ao Departamento de Direito da

RESUMO O objetivo desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga…

ACONPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Jaboatão dos Guararapes 2012 JOSÉ VIEIRA MALTA JUNIOR EMPREGADO DE CASA DE JOGO DO BICHO? MUTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Monografia apresentada a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof Elma Lira. Jaboatão dos…

Agradeço primeiramente a Deus autor e consumador de todas as coisas. Aos meus amigos e colegas pelo incentivo e pelo apoio constante. E a todos que direta, ou indiretamente, contribuíram para a realização desse trabalho. RESUMO A presente monografia traz como problemática o pertinente impasse trazido pela indispensabilidade do advogado e uso do Jus Postulandi na justiça do trabalho, ou seja, questiona- se se o usuário do Jus Postulandi conseguiria acessar a justiça, diante da sua limitação