Monografia De Direito Civil E Do Trabalho

da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens…

MODELO PROJETO DE MONOGRAFIA (ART. 18 RTCC) CAPA: APRESENTAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO TÍTULO: ............................................................................................................................................................................................................................................................ ORIENTANDO (A): ....................................................

1. TEMA Direito Processual Civil 2. TÍTULO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO – TEORIA DA ASSERÇÃO 3. JUSTIFICATIVA E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Código de Processo Civil adota, como requisito de admissibilidade, as condições de ação, quais sejam, a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. Assim, tendo em vista o atual Código de Processo Civil, em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer…

ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO AS QUESTÕES SOCIAIS EM FACE A NOVA LEI DE ADOÇÃO Denise Cristina Lima Corrêa Volta Redonda, 2010. CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO AS QUESTÕES SOCIAIS EM FACE A NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de Pesquisa elaborado pela aluna: Denise Cristina Lima Corrêa do oitavo período do Curso de Direito, para a disciplina de Trabalho de…

BÁSICA LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. 21 rp. São Paulo: Brasiliense, 2010. (25) LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 24ª Ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. (00) VALLE, Gabriel, VALLE, Sofia. Lições de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2012. (00) DISCIPLINA SEMESTRE CARGA HORÁRIA Ciência Política 1º 60 hs BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOLSAN, J. L.; STRECK, L. L. Ciência política e teoria do estado. 7. ed. Poá:…

1 Delimitação do tema 4 1.2 Problema 4 1.3 Hipótese 4 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivo geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios 10 3.2 Cláusulas abusivas 11 3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12 3.2.2 Cláusulas abusivas nos contratos de adesão 12 3.3 Controle das…

infracional são vistos como "meros delinquentes", não levando, portanto em consideração que tais indivíduos são proveito de um sistema que os produz e reproduz constantemente. Introdução Em nosso país a legislação que garante a efetivação dos direitos da criança e do adolescente é o ECRIAD ( Estatuto da Criança e do Adolescente).Ele veio com o intuito de substituir o antigo código de menores de 1979, que baseava-se na doutrina de situação irregular. Em relação aos adolescentes em…

APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA, resolve: I. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto a Declaração de Aceitação de Orientação de Monografia (Anexo I) até o dia 03 de Julho de 2012. II. Os alunos matriculados em IRI 1902 – Monografia II no período 2012.2 devem submeter ao Instituto a Declaração de Aptidão para Prosseguimento de Orientação (Anexo II) até o dia 03 de Outubro de 2012. III. Os alunos matriculados em IRI 1902 –…

CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIREITO OU FAVOR UMA ANÁLISE DO PERFIL DAS PERCEPÇÕES DAS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (SC) Patrícia Thaila Valerius Mayer Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica III, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador: Helenice da Aparecida Dambrós Braun. .…

RMG: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2012 AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RGM: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina de Monografia Jurídica do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES 2012 SUMÁRIO 1. Título do…