Monografia De Direito Civil Direito De Vizinhança

pública das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144 da Constituição Federal de 1988). Subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144 § 6º da Constituição Federal de 1988). São forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social…

CONTRA-CAPA TERMO DE APROVAÇÃO Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa

alienante ao adquirente. No direito brasileiro o alienante só pode transferir o domínio ao adquirente com a transcrição no Registro de Imóveis e, além disso, não se adquire res nullius sem ocupação. c) O "domínio político", uma vez que no direito internacional públi¬co fala-se em possessão de um país. Camões emprega o vocábulo "posse" nesse sentido, em sua obra Os Lusíadas, Canto III, estrofe 103, ao escrever: "Para vir possuir a nobre Espanba". d) O "exercício de um direito",…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Goiânia 2012 LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à

PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I / 2009 PROJETO COMUNITÁRIO EFEITOS E PAZ NA FAMÍLIA: DA RESULTADOS, JUSTIFICAÇÃO APLICAÇÃO NA 2ª COMPANHIA DO 49ºBPM/M Cap PM Marcelo Jorge Franciscon Monografia apresentada ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, como parte dos requisitos para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento do Cel de PM Oficiais, Danilo sob Antão orientação Fernandes. São Paulo 2009…

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato…

Resumo Esta monografia remete a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é apoiada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas…

policial e cidadão. Nesse cenário integralizado, o policiamento comunitário torna-se ferramenta poderosa para a manutenção dos índices de redução de criminalidade e consequentemente, melhor funcionamento das instituições: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, ajudando, dessa forma, o Estado a localizar e reconhecer criminosos que atuam constantemente em determinados locais e combater preventivamente fatores que dão início a situações de pequenos…

Referências Bibliográficas--------------------------------página 14 1.INTRODUÇÃO “Toda pessoa tem direito à alimentação, saúde, educação e moradia de qualidade.” A Constituição de 1988 trouxe vários dispositivos legais com intuito de garantir o direito à moradia e fornecer diretrizes para que todas as esferas de governo implementem política habitacional. Nesse sentido a jurisprudência brasileira…

1950 à 1970) Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ensino e Pesquisa em História, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de – Licenciada em Ensino e Pesquisa em História. Orientador: Prof. Dr. Carlos Roberto da Rosa Rangel Santa Maria, RS 2010 Izabel Cristina Ribas de Mello O COTIDIANO SOCIAL DA MULHER NO INTERIOR DA FAMÍLIA (Santa Maria- -RS, 1950 à 1970) Monografia…