Monografia De Culpa Consciente Ou Dolo Eventual No Delito

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subordinam a fatos ou condições falíveist'6, ou seja, são aqueles que não se incorporaram, e talvez não se incorporem, ao património do titular por razões alheias à sua vontade. Aqui seria oportuno distinguir a expectativa de direito, do direito eventual e do direito condicional. Vicente Ráo"' define a expectativa de fato como a mera esperança de vir a adquirir um direito; trata-se da mera potencialidade de aquisição, resultante da personalidade e da capacidade como situações…

_____________________________________________ Orientador Sumário RESUMO 5 ABSTRACT 6 1. INTRODUÇÃO 7 2. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8 2.1 O ELEMENTO SUBJETIVO DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 8 2.2 DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E CALÚNIA 11 2.2.1 DELITO DE CALÚNIA 12 2.2.2 DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 13 3. CASO CONCRETO 14 4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CALÚNIA E DA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA A PARTIR DO CASO CONCRETO 16 5. DEFINIÇÃO LEGAL 18 6. VINGANÇA 18 7. INOCÊNCIA DO ACUSADO 20…

(SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Eduardo Erivelton Campos Itajaí (SC), outubro de 2006 AGRADECIMENTOS À Deus…

A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fabrinny Neves Guimarães GOVERNADOR VALADARES­MG 2008 3 DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia…

Nº processo: 1.0024.05.892868-0/001(1) Relator: OTÁVIO PORTES Data do acórdão: 04/07/2007 Data da publicação: 03/08/2007 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. COMPROVAÇÃO DE CULPA. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.A relação jurídica entre cliente e advogado institui o que se denomina obrigação de meio, na qual o próprio conteúdo da prestação nada mais exige do que o emprego de meios adequados, sem que se indague…

tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste caminho não foi nada fácil, dada a exígua bibliografia específica. Mas, nestes tempos em que a responsabilidade profissional tem sido cada vez mais cobrada, foi também um prazer refletir sobre…

segundo a qual direito penal e política-criminal se interpenetram, sendo necessário proceder a uma "fundamentação político- criminal do sistema jurídico-penal", como diz Roxin no título de um dos estudos. Assim é que todos os conceitos da teoria do delito passam por uma revisão em seus fundamentos e em seu conteúdo, de modo a adequá-los à função político-criminal que lhes cabe. Por exemplo, um tipo que tem como uma de suas tarefas a prevenção geral só pode proibir ações que criem…

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CIT. Obra Citada CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CP Código Penal Brasileiro ECA Estatuto Da Criança E Do Adolescente CPP Código de Processo Penal Brasileiro RT Revista Dos Tribunais TJESP Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo TJSC Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora

CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2004 TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE…