Monografia Crimes Eleitorais

políticos a obrigação de assiduidade nas atividades partidárias, divulgação do estatuto, onde a recusa de tais condutas implicam em infidelidade partidária, sujeitas a penalidades (COSTA, 2010). Bem mais adiante, no ano de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prolatou a afirmação de que o mandato do parlamentar pertencente a um partido em que foi eleito, utilizando princípios constitucionais, sendo ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de perda do…

ELSON DÉ MÉLLO JORGE COMERLATTO A AUTÊNTICA ARTE DA GUERRA ELEITORAL Curitiba – PR – Brasil 2009 Elson Dé Mello – Jorge Comerlatto __________________________________________________________________________________________ ELSON DÉ MÉLLO Professor, Consultor Político e Palestrante (na área de Marketing, Política e Estratégias de Campanhas Eleitorais). Graduações: Bacharel em Teologia, pela UNASP; Graduado em Marketing e Propaganda, pela FATEC – Internacional.…

conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral Brasileiro. 7. ed. Bauru: Edipro, 1998. Inelegibilidades no direito brasileiro. 1. ed. Bauru: Edipro, 1999. Direito eleitoral brasileiro. 8. ed. Bauru: Edipro, CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral Brasileiro, 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey,…

Criminologia 60 04 - Criminalística 60 04 - Execução Penal 60 04 Direito Penal II Direito Processual nos Juizados Especiais 60 04 Direito Processual Civil II e Direito Processual Penal II Direito Eleitoral 60 04 Direito Constitucional I Arbitragem e Mediação 60 04 - Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso 60 04 Direito de Família Direito Urbanístico 60 04 - Direito Econômico 60 04 -

conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral Brasileiro. 7. ed. Bauru: Edipro, 1998. Inelegibilidades no direito brasileiro. 1. ed. Bauru: Edipro, 1999. Direito eleitoral brasileiro. 8. ed. Bauru: Edipro, CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral Brasileiro, 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey,…

Estado: a) funções e organização; b) ordem e segurança internas; c) tutela do interesse público; d) paz social; e) elaboração e distribuição de serviços públicos; f) relações entre os Estados (Internacional) Ex: contrato de licitação, punição de crimes etc. Direito Privado O Direito Privado é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades dos particulares. · Matérias relativas às relações entre particulares a) interesses privados; b) perspectiva…

honestas e preocupadas com os inúmeros problemas sociais enfrentados pelo Brasil. Os cidadãos exigem um mínimo de postura ética dos seus representantes no poder, mas não há resposta a esse clamor, pois os compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais são "esquecidos". Depreendemos daí que os políticos não se preocupam com os problemas sociais que aterrorizam a população, o que seria a sua obrigação. Ao contrario, são guiados pela sede do poder, o único fim a que se dedicam.…

questões do voto. E por fim, no quinto capitulo finaliza-se o estudo com a conclusão, onde consta o que pode se concluir por meio desta pesquisa. Procurou-se ter como base bibliográfica, fontes de auto grau de confiabilidade como livros, artigos e monografias. 5 2. CONTEXTO HISTÓRICO A constituição aparece na transição da monarquia para a republica, a monarquia se finda e a republica surge. Juntamente com ela vem a constituição para assegurar os direitos e deveres da…

época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram:…

agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos: BLOCO UM: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. BLOCO DOIS: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral. BLOCO TRÊS: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental e Direito Administrativo e Direito Agrário. 7.3 A Prova Objetiva Seletiva realizar-se-á na Cidade de Goiânia-GO. 7.3.1 A confirmação da data e as informações…