Monografia Consignação Pagamento Direito Processo Civil

Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TERESINA 2012 JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I da Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma.…

DIREITO CIVIL Código Civil – TÍTULO III – DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. – Capítulo I – DO PAGAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma…

usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. Veremos nesta 2ª unidade do curso de Direito Civil 2 os vários modos pelos quais as obrigações se extinguem, e o primeiro e principal desses modos é o pagamento. 1 - Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com grande freqüência na sociedade, pois toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das…

é mais apenas nos seus 1 Advogado, formado pela Faculdade de Direito de Itu – FADITU e pós-graduando em Direito Empresarial pela mesma faculdade (2009). 2 Professora orientadora. Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A palavra obrigações possui diversos significados: religioso, moral. Conceito: é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio." Pode ser uma prestação de índole positiva, ou seja, de dar / fazer alguma coisa (ação) Pode ser uma prestação de índole…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO - SP NOME DO AUTOR (ALUNO) (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade sob registro geral n.º XXXXXXXXX e do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na rua TAL n.º xxx, bairro TAL – CIDADE - ESTADO – CEP xxxxx-xxx, neste ato representada por sua advogada e procuradora FULANA DE TAL OAB/SP N

Processo Civil IV Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recurso. - Eduardo Augusto Salomão Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber…

tempo recreativo, de lazer e de passeios familiares, para os estudos e mesmo assim têm pouco êxito em provas e trabalhos acadêmicos. Outros passam por toda uma graduação sem ter a mínima noção de como fazer uma resenha crítica de uma publicação, uma monografia ou até mesmo um simples fichamento bibliográfico. A organização e o planejamento são os alicerces de um estudo bem sucedido, o que depende muito mais de convicções pessoais do que de imposições externas como notas, tarefas, etc.…

3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR 4 OUTROS DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS 4.1 CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA 4.2 AUXÍLIO-FUNERAL 4.3 TRANSLADO DO CORPO 4.4 CONSIGNAÇÃO AUTORIZADA EM FOLHA DE PAGAMENTO 5 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 5.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA 5.2 ENTIDADES BENEFICENTES E DE SEGURO DE VIDA 5.3 QUITAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL 5.4 PASTA PATRIMONIAL 5.5 LEGISLAÇÃO BÁSICA 6 SISAC 6.1 CONSIDERAÇÕES 6.2 ATOS SUJEITOS A REGISTRO 6.3 TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS 6.4 ACESSO AO