Monografia Consignação Pagamento Direito Processo Civil

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

Alguns autores como Marcelo Marco Bertoldi e Vera Helena de Mello Franco usam em suas obras quando da definição de fusão e de incorporação o termo “concentração”, e outros autores como Ricardo Negrão e a civilista Maria Helena Diniz comentam os processos de incorporação e fusão nos capítulos dedicados a reorganização societária, não destacando a concentração. Não podemos negar o caráter de concentração de capitais nestas transações, mas não devemos desconsiderar outras formas de…

SUJEITO PASSIVO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 699/07. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica do Trabalho ministrada pelo Prof°. Douglas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito e obtenção de nota da NP1. São Paulo 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS 4 1.1.1 GERAL 4 1.1.2 ESPECÍFICO 4 1.2 HIPÓTESE 4 1.3 JUSTIFICATIVA 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 9 3 METODOLOGIA 15 4 CRONOGRAMA…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO EDSON NASCIMENTO RODRIGUES CAUÊ LEÃO JULIANA ROCHA JOSÉ JONAS MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA DO INADIMPLEMENTO CUIABÁ 2012 EDSON NASCIMENTO RODRIGUES CAUÊ LEÃO JULIANA ROCHA JOSÉ JONAS MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA DO INADIMPLENTO Trabalho acadêmico componente da nota de avaliação parcial, da disciplina de Direito Civil II, ministrada pela Docente Vanessa Martha. CUIABÁ 2012 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO

Gestão e Direcção de Obra Uma versão simples e unificada série Gestão e Coordenação hugo carvalho dias joão guerra martins 1ª edição / 2008 Apresentação Este texto resulta, genericamente, o repositório da Monografia do Eng.º Hugo Carvalho Dias. Pretende, contudo, o seu teor evoluir permanentemente, no sentido de responder quer à especificidade dos cursos da UFP, como contrair-se ainda mais ao que se julga pertinente e alargarse ao que se pensa omitido. Embora o texto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG MUNICÍPIO DE GURUPI PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO PELO CRÉDITO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO FAMILIAR DOS GARIS DA CIDADE DE GURUPI Autor: Bruno Sousa Alencar Orientadora: Prof. Maria Marinalva Pinheiro Barros Esta Monografia foi aprovada em 24 de junho de 2009 como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. BANCA EXAMINADORA Prof. Maria Marinalva Pinheiro Barros Presidente Victor de Oliveira Membro Rubia…

Gestão e Direcção de Obra Uma versão simples e unificada série Gestão e Coordenação hugo carvalho dias joão guerra martins 1ª edição / 2008 Apresentação Este texto resulta, genericamente, o repositório da Monografia do Eng.º Hugo Carvalho Dias. Pretende, contudo, o seu teor evoluir permanentemente, no sentido de responder quer à especificidade dos cursos da UFP, como contrair-se ainda mais ao que se julga pertinente e alargarse ao que se pensa omitido. Embora o texto…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…