Monografia Comoriência

maiores considerações sobre o momento da cessação da pessoa natural. Afirmam, apenas, que a personalidade jurídica se extingue com a morte real, mas não conceituam o que seja esta morte [27]. Acreditam ser mais interessante o magistério acerca da comoriência e da ausência, ocupando com estes temas várias páginas de seus tratados. No entanto, a definição da morte é um tema bastante importante e, de forma alguma, deve ser negligenciado pelo Direito, já que, em razão das novas técnicas…

interpretar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos, reclamados pelo momento histórico. Esse acervo de conhecimentos é resultado da experiência de juristas, mestres e juízes. A doutrina está localizada nos tratados, livros, monografias, nos pareceres e nas sentenças. A atividade dos juristas atua em três direções: na proposição das leis, no processo de interpretação do Direito Positivo e na crítica aos institutos vigentes. A Doutrina é fonte indireta e não formal,…

CAPITULO III 3 DA NORMA POSITIVADA 35 4 CONCLUSÃO 51 REFERENCIA BIBLIOGRAFICAS 53 Bibliografia complementar 54 ANEXOS Anexo A 55 Anexo B 57 1. INTRODUÇÃO. Esta monografia tem como escopo, analisar o instituto civil do Testamento Particular, em seu aspecto conceitual e histórico, buscando respostas; do porque da sua não utilização, nos dias atuais , uma vez que sua pratica evitaria as tão desgastantes brigas…

DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Profª Msc.Suyene Monteiro da Rocha Palmas, TO 2011 PÂMELLA RODRIGUES LUSTOSA OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como…

IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO ANTONIO ALVES MADRUGA INTRODUÇÃO A presente monografia, como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós- Graduação (latu sensu) em Docência Universitária, prende-se ao interesse de colaboração acadêmica no sentido de coletar estudos sobre matéria tão pouco divulgada até o presente momento, mas que, dada a sua importância, motivou o autor a um estudo bibliográfico acerca desta temática. Nesta pesquisa, será abordado o tema A…

fato morte. Vejamos aqui, alguns exemplos, das várias situações de interesse jurídico na verificação da morte: a) Código Civil (Lei 10.406/02): Art. 2º (personalidade civil), Art. 6º (fim da pessoa natural), Art. 7º (morte presumida), Art. 8º (comoriência), Art. 1.635 (extinção do poder familiar pela morte dos pais ou do filho). b) Código Penal: Art. 107 (extinção da punibilidade pela morte do agente), Art. 121 (homicídio), Art. 211 (destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte…

relativas a: I) organização e estrutura do NPJ; II)atribuições do coordenador geral e do coordenador local; III)direitos e deveres dos corpos docente e discente; e IV) penalidades pelo seu descumprimento. 7. Trabalho de Conclusão de Curso/TCC A Monografia do Curso de Direito da UVA se dá por meio das disciplinas Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalho de Conclusão de Curso, a serem cursadas em sequência no 9º e 10º Períodos respectivamente. A expectativa é que os…

autor da lei; 2) judicial: decorrente das decisões do judiciário; 3) administrativa: elaborada pelo autoridade administrativa (ex.: circulares, portarias, respostas a consultas ...); e, 4) doutrinária: pelos estudiosos do direito (ex.: teses, monografias ...). Quanto ao resultado: a) declarativa: idêntica às palavras do legislador; b) extensiva: mais ampla que o legislador disse; e, c) restritiva: menor do que o legislador quis dizer. AULA DIREITO CONSTITUCIONAL…

com a morte real termina a existência da pessoa natural, que pode ser presumida, quanto aos ausentes. Morte Real – sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. Morte simultânea ou comoriência – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não precisa ser no mesmo local. Não há transmissão de bens entre…

2 Começo e término da personalidade: o nascituro, análise da previsão codicista de proteção ao nascituro em comparação às novas técnicas de concepção (bioética e biodireito). A proteção jurídica patrimonial e extrapatrimonial pos mortem. 2.3 Comoriência 2.4 Registro civil, nome civil 46 2.5 A pessoa humana e os direitos da personalidade – previsão constitucional. 2.6 Os direitos da personalidade no Novo Código Civil. Crítica à concepção patrimonialista. 2.7 Direitos da…