Monografia Casamento

o adulterino, e o que hodiernamente a doutrina e a legislação dão a nomenclatura de união estável. A Carta Magna, bem como o Código Civil de 2002, deram à união estável expressa tutela jurídica, facilitando, inclusive, a sua conversão em casamento. Todavia, no que tange às relações classificadas como concubinato impuro, ou adulterino, a doutrina, a legislação e a jurisprudência – de modo geral – se posicionam no sentido de não reconhecerem direitos advindos dessa relação fática. …

que ncesida desse complemento. Assim, no art. 237 do Código Penal, temos a seguinte redação: "Art. 237. Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta: Pena - detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano." Para respondermos pela prática do aludido delito, é preciso saber quais são os impedimentos quelevam à decretação de nulidade absoluta do casamento. E quais são eles? O art. 237 não esclarece. Temos, portanto, que nos valer do art. 1.521, incisos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA LARISSA CHAGAS GUEDES DO DEVER DE COABITAÇÃO, ESTUPRO INTRAMARITAL E A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES JOÃO PESSOA 2013 LARISSA CHAGAS GUEDES DO DEVER DE COABITAÇÃO, ESTUPRO INTRAMARITAL E A POSSIBLIDADE DE DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina

e envio de documentos: - Pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 30,00 (em anexo). O comprovante de pagamento também deverá ser enviado. - Cópia da certidão de nascimento ou de casamento. - Cópia da identidade. - Cópia do CPF. 3. Envio da versão final da monografia, com as correções sugeridas pela banca, para a secretaria. O arquivo enviado deverá ser em formato pdf. 4. Envio de um email para a biblioteca do IGC (biblio@igc.ufmg.br) pedindo o nada consta.…

CE 2012 CLEONICE OLHER COSTA CUNHA OS DESAFIOS DE UM CASAL CRISTÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Programa de Graduação, Licenciatura em Teologia da Faculdade Kurios – FAK, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Teologia. Orientador: Prof. Juvenil Vieira Mestre Misael MARANGUAPE - CE 2012 CLEONICE OLHER COSTA CUNHA OS DESAFIOS DE UM CASAL CRISTÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Programa de Graduação,…

principais funções a obediência e a procriação. Pode-se perceber que nossa sociedade ainda possui influência dessa cultura e como garantia alguns homens que ainda possuem essa mentalidade arcaica recorrem da força a fim de obter o que se pretende. O casamento como instituto de cunho familiar tem como objetivo estabelecer comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. A discussão se forma diante os deveres do cônjuge que é a coabitação, dever este…

MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira. Florianópolis (SC), novembro de 2008. 3 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada União Estável no…

Projeto de Pesquisa apresentado à Prof. Zoraia Saint’Clair Branco como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação de Bacharelado em Direito. UCAM - CAMPUS PADRE MIGUEL RIO DE JANEIRO OUTUBRO 2012 1. INTRODUÇÃO O presente se trata de projeto de monografia de conclusão do curso de Direito, elaborado em curso da disciplina de Metodologia da Pesquisa. 1. ÁREA DE PESQUISA

09 6. METODOLOGIA ................................................................................................ 10 7. REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA ........................................................................ 11 8.ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA ............................................. 14 9 CRONOGRAMA ................................................................................................... 15 10. ORÇAMENTO .................................................................

cotidiano brasil. Aporte Teórico: A Autora dialoga com o historiador Ronaldo Vainfas sobre a privacidade dos casais, com a historiadora Alzira Campos sobre como o casamento era embalsado em condições financeiras e políticas e não em relação amorosa. Ela menciona Francisco Nunes, frei Antônio de Pádua(desamor), Manuel Bernardes(no casamento o amor-paixão era inimigo), a historiadora Lana Gama Lima(nova concepção de pecado da carne) e Manuel de Arceniaga. Cita também o historiador…