Monografia Campanha Da Legalidade

seus destinos. Estatisticamente, nove animais entre dez morrem nesse processo, (RENCTAS,2001). O segundo meio é o uso de documentos legais para encobrir documentos falsos, isto é, nas documentações aparecem os nomes de espécies que têm legalidade na comercialização, mas não aparecem informações sobre outros animais que estão em extinção e estão sendo levados nesses carregamentos. Além disso, há vários documentos com prazo de validade muito extensos, fator que indica a…

Embora não exclusivamente, a irregularidade é em sua maior parte está associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de habitação, e como consequência, é impedida de concretizar no quadro da legalidade, seu direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania. Os loteamentos clandestinos, por exemplo, começam a serem registrados no Brasil a partir do ano de ¹ Bacharel em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT…

Complementar n° 131/09. PROBLEMA Com fundamentos na Lei de Responsabilidade Fiscal e com amparo legal no artigo 37 da Magna Lei tem a presente produção o escopo de focar a gestão dos recursos públicos conforme os princípios constitucionais da Legalidade e Publicidade. Nesse sentido, vale ressaltar que uma tendência do gestor contemporâneo está na publicização e responsabilidade no uso vinculado dos recursos públicos. Ao tratar de 8 tal tema, trazemos como exemplo clássico…

que fazem parte do arcabouço da Administração Pública. A origem do Principio da Moralidade tem divergência entre os autores – Direito Administrativo – pelo fato de ser um conceito vago e impreciso, mas alegam também que está ligado ao principio da legalidade, pois a Administração Pública deve-se valer do que a lei a impõem. Para Maria Sylvia Di Pietro o Principio da Moralidade se deu com a noção do desvio de poder, conduta que realizada causará a nulidade do ato administrativo. Já a…

Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6º Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados 2011 Controladoria-Geral da União Prevenção e combate à corrupção no Brasil 6o Concurso de Monografias da CGU Trabalhos Premiados Brasília, DF Dezembro/2011 Controladoria-Geral da União (CGU) SAS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 – Brasília/DF cgu@cgu.gov.br Jorge Hage Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Luiz Navarro de…

PODER JUDICIÁRIO ZENÓBIO ALVES DE ARAÚJO JUNIOR CURITIBA/PARANÁ 2011 ZENÓBIO ALVES DE ARAÚJO JUNIOR DA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TREINAMENTO NO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Gestão de Pessoas. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz. Área de Concentração: Direito Público Orientadora: Katiana…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

Ato Administrativo 19 3.3.1 Presunção de Legitimidade e Veracidade 20 3.3.2 Imperatividade 21 3.3.3 Auto-Executoriedade 21 3.3.4 Exigibilidade 22 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Lei 9.784 de 1999 23 4.1 Conceito 23 4.2 Princípio da Legalidade 23 4.3 Princípio da Finalidade 24 4.4 Princípio da Moralidade 25 4.5 Princípio da Eficiência 29 4.6 Princípio da Razoabilidade 30 4.7 Princípio da Impessoalidade 32 4.8 Princípio da Publicidade 33 5 INVALIDAÇÃO DO ATO…

APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Carlos Henrique Ehrich e orientação metodológica da Professora Simone Trindade da Cunha. Fortaleza – Ceará 2013 ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Monografia apresentada à banca examinadora e a…