Monografia Campanha Da Legalidade

Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Go, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Fabrício Santos Itumbiara 2015 A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF DANIEL BORGES Monografia defendida e…

Punição Do Infrator Da Lei Penal .................................................................14 2.1 Limitações Ao Jus Puniendi ........................................................................16 2.1.1 Princípio Da Legalidade ............................................................................16 2.1.2 Princípio Da Intervenção Mínima..............................................................17 2.1.3 Princípio Da…

DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRIBUNAL DE NUREMBERG: marco nas relações jurídicas e políticas internacionais do século XX GISELE DEVENS São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRIBUNAL DE NUREMBERG: marco nas relações jurídicas e políticas internacionais do século XX Monografia apresentada como requisito…

ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Público. Orientador: Especialista Polnei Dias Ribeiro CARIACICA 2012 RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TECNICA Monografia apresentada ao programa de Pós-Graduação…

Maranhão diferente, pois expõe uma grandeza e opulência que só existiam nos discursos de José Sarney e dos militares. O filme traça um perfil do governo do Maranhão, o sucesso das obras e de um governo que está de acordo com as ordens dos militares. Uma campanha de exaltação do poder político do regime. Para compreendermos a dimensão de O Milagre do Maranhão, precisamos contextualizá-lo aos anos de sua produção (1967 a 1970) e ao seu criador Isaac Rozenberg. Buscamos alguns dados…

Monografia apresentada à Banca examinadora da Faculdade OMNI, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Administração, sob a Orientação do Prof. Pando Angeloff Pandeff, Msc. ITABORAÍ 2012 GEYSIANE LIMA VILA NOVA DE ABREU A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/RJ Monografia apresentada

Conceição Dantas Rios TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Contabilidade Pública da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Contabilidade Pública Salvador - 2002 i Katia Marilda Rodrigues dos Reis Lúcia Maria Barbosa dos Santos Maria Conceição Dantas Rios TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em…

profissional tem que ser muito cauteloso para não prejudicar essa criança ou adolescente. Muitos casos de acordo com sua complexidade necessitam do apoio policial para que o assistente social consiga intervir. Por esse motivo são muito importantes as campanhas de capacitação aos profissionais que iram atuar com a vítima, valorizando o posicionamento crítico, metodológico, a operacionalização, o incentivo dos projetos de família substituta, enfim uma prevenção para que estejam…

BACHARELADO EM DIREITO SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE PONTA GROSSA 2010 1 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Plínio Marcos Milléo PONTA GROSSA 2010 2 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Faculdade de Direito,…

atos administrativos, garantindo os interesses sociais. Para Meirelles, “relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais” (MEIRELLES, 2004, p. 87). 2.2.1 Legalidade A administração pública só pode fazer o que a lei permite, e deve obediência às normas vigentes no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Para Meirelles (2004, p. 87), esse princípio significa que o administrador público…