Monografia Campanha Da Legalidade

jurisdicional. Prosseguimos para o último capítulo do trabalho, com a noção moderna do princípio da legalidade. Este princípio ganhou amplitude, incluindo, além da competência e as formalidades extrínsecas, como também, os motivos e pressupostos de fato e direito do ato administrativo. Houve, então, constitucionalização dos princípios da Administração Pública, que analisados sob o aspecto da legalidade, ampliaram o controle dos atos administrativos discricionários, gerando maior…

orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. A todos os professores e amigos que conheci durante o curso, que foram muito importantes para a minha formação acadêmica, que fizeram com que eu continuasse e chegasse até onde cheguei. “Para que nunca se esqueça, para que jamais aconteça.” Dom Paulo Evaristo Arns RESUMO Esta monografia apresenta um breve estudo sobre a participação…

MONOGRAFIA DE JORGE FELIPE REIMER – GRADUAÇÃO EM DIREITO – PUC CAMPINAS 02/12/2009 — Jorge Luiz Reimer JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado…

também apresente uma exorbitância tipicamente nossa: sua tramitação, altamente jurisdicionalizada e morosa, transcorre perante a Corte Suprema do país, como se esse órgão jurisdicional não tivesse outros afazeres mais relevantes do que examinar a legalidade das pretensões de outras nações soberanas, que eventualmente queiram ter de volta os seus nacionais que lograram escapar às garras da sua Justiça criminal. (Extradição n° 1.058). Percebemos que, sendo necessário a análise dos…

INELEGIBILIDADE Fortaleza 2009 JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Ana Paula Melo Fortaleza 2009

público de campanha eleitoral. 3.3. Da reforma legislativa para a implementação da “lista fechada”. 4. Modelo de Reforma Política Legeferenda. 4.1. Problemas apresentados no sistema vigente. 4.2. Histórico do voto distrital no Brasil. 4.3. Voto distrital. 4.3.1. Voto distrital misto – modelo alemão. 4.3.1.1. Pontos positivos do modelo distrital misto. 4.3.1.2. Criticas ao modelo distrital misto. 4.3.1.3. Obstáculos a positivação do voto distrital misto. 4.4. Financiamento público de…

construção do prédio um valor mensal, a título de res sperata, todavia, tal instituto é exclusivo do empreendimento de Shopping Center, não se verificando em relação a espaços não residenciais locados fora do Shopping. Discute-se na doutrina a legalidade ou não de tal cobrança, surgindo inúmeras teorias para definir a natureza jurídica de tal cláusula. Alguns entendem ser devida no momento da construção do empreendimento, outros que deverá ser paga no momento da adesão do lojista…

CAPIXABA Monografia Especialização apresentada em ao Segurança Curso de Pública da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção de título de Especialista em Segurança Pública. Orientador: Prof. Dra. Vanda de Aguiar Valadão Co-orientador: Prof. Evaldo França Martinelli. VITÓRIA 2008 3 JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR A ATUAÇÃO POLICIAL E SUA CAPACIDADE DE INFLUENCIAR COMPORTAMENTOS: O IMPACTO DO PROJETO MADRUGADA VIVA NA SOCIEDADE CAPIXABA…

DE 1998 A 2006 COMO FATOR DE EXCELÊNCIA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA MARIA IRANDÊ COUTO FEITOSA RIBEIRO Professor Orientador: Giovanni Colares Cavalcante Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Gestão de Negócios, da Faculdade Christus, como requisito para obtenção do grau de Especialista. Fortaleza/2007 8 Esta monografia foi submetida à coordenação do curso de pós-graduação em gestão de negócios como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de…

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES Monografia ao curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como requisito parcial necessário à conclusão do curso sob a orientação do professor Me. Gemael Chaebo. CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento…