combate ao tráfico de animais silvestres
Jonas Ferreira das Neves Filho Walterney Lopes Monteiro
RESUMO Mesmo com o respaldo legal em nossa Constituição Federal, a qual assegura o direito a todos do uso do meio ambiente como meio de sustentação e qualidade de vida , muitos crimes ambientais continuam estampando as páginas de revistas e jornais ou expostos em diversos tipos de mídias. Este artigo foi elaborado com o intuito de mostrar a importância da Lei de Crimes Ambientais no combate a uma dessas ações criminosas: o tráfico de animais silvestre. Além disso, refletiremos sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e eficaz e na questão das penalidades para esses criminosos.
Palavras-chave: Tráfico, Lucro, Lei Ambiental, Fiscalização, Penalidades.
ABSTRACT Even with the legal support of our Federal Constitution, which guarantees the right of everyone to use the environment as a means of support and quality of life, many environmental crimes continue stamping the pages of newspapers and magazines or exposed to various types of media. This article was prepared with the aim to show the importance of Environmental Crimes Law to fight one of theses criminal actions: the trafficking of wild animals. Moreover,we reflect on the need for stricter monitoring and effective on the question of punishment for these criminals.
Keywords: Traffic, Profits, Environmental Law, Inspection, Penalties.
1.INTRODUÇÃO
O Brasil, desde sua colonização, teve sempre seus recursos naturais explorados de maneira arbitrária e irracional. Naquela época, os colonizadores levavam para seus países as mais variadas espécies de nossa fauna e de nossa flora objetivando a confecção de roupas, adereços, perfumes, móveis e alimentação.