Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de Proteção Social. Procura desvendar o significado social desse Programa a partir do ponto de vista de beneficiários, destacando também suas contradições e significados para outros sujeitos envolvidos no seu processo de constituição, implementação e avaliação. No Brasil, os programas de transferência de renda apresentam um desenvolvimento histórico que pode ser periodizado em quatro momentos: - Primeiro momento, iniciado em 1991, quando o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 80/91, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima para todo brasileiro a partir de 25 anos de idade, o qual foi aprovado no Senado, mas permanecendo até hoje, com parecer favorável, para aprovação da Câmara Federal. - Segundo momento, estendendo-se de 1991 a 1993, quando Camargo (1991; 1993) propõe uma transferência monetária a famílias que tivessem crianças de 5 a 16 anos em…

cerca de dez tendas em locais com maior rotatividade de pessoas, onde serão realizados exames para diagnósticos da AIDS e entrega de métodos contraceptivos, incluindo a camisinha. E no Centro de Referencia da Assistência Social-CRAS do município haverá atividades preventivas para usuários que compõe o grupo de idosos, mães e gestantes. Para os portadores da doença em um modo geral incluindo homens e mulheres, que sentem dificuldades em dar continuidade ao tratamento, como a falta de…

benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, porém este critério é bastante controvertido, haja vista que outras…

pela sociedade, visto que so extremamente restritivos. Pelo presente estudo, buscamos analisar criticamente os critrios de elegibilidade desde a implantao do BPC em janeiro de 1996 at o modelo atualmente vigente. Previsto na Constituio Federal de 1998 o BPC somente foi regulamentado pela Lei Orgnica da Assistncia Social em 1993, e implementado em 1996. Apesar de um conjunto restritivo de medidas, conseguiu alcanar milhes de brasileiros que viviam margem da sociedade, todavia, ainda…

Deficiência e BPC: o que muda na vida das pessoas atendidas? Deficiency and BPC: what changes in the lives of people assisted? Wederson Rufino dos Santos Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011. 70673-970 Brasília DF. w.santos@anis.org.br RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o impacto de bem-estar provocado na vida das pessoas deficientes após o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício da assistência social e…

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada…

Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso…

Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Economia Huambo Monografia de Fim de Curso para Obtenção do Grau de Licenciatura em Gestão de Empresas. Tema: ontrolo disponibilidades aplicado na empresa ok Procedimento de controlo das disponibi Investimento do Huambo. uambo. Autor: Joaquim Moisés Bossa Valela ___________________ Registo Nº___________________ HUAMBO, SETEMBRO DE 2013. Universidade Universidade José Eduardo dos Santos Faculdade de Economia…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS UNIDADE ACADÊMICA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Maria Cele Ferreira de Oliveira CODIFICAÇÃO DE DADOS MONOGRAFIA I Goiânia 2014 Maria Cele Ferreira de Oliveira CODIFICAÇÃO DE DADOS MONOGRAFIA I Trabalho realizado para fins de avaliação em Disciplina de Monografia I, do curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora Drª: Constantina Ana…

obrigação anterior da Previdência Social e por conseqüência institucionalizou a distinção entre benefícios previdenciários e socioassistenciais. Como benefício socioassistenciais pode citar o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), eventuais e de transferência de renda.O BPC é um benefício socioassistencial previsto no artigo 203 da Constituição Federal – 1988 na Lei 8.742 (LOAS – Art. 20 e 21) – 07/12/1993, na Lei 10.741 (Estatuto do Idoso) – 01/10/2003 e nos Decretos: 1.744 de…