AS ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA ACESSO AO BPC: INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO USUÁRIO?

de Prestao Continuada, benefcio de transferncia de renda destinado idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficincia consideradas incapazes para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a de salrio mnimo mensal, analisando principalmente o acesso da pessoa com deficincia, buscando assim, identificar se as mudanas nos critrios incluem ou excluem o usurio do acesso ao benefcio. Palavras-Chave Benefcio de Prestao Continuada, Avaliao Social, Pessoa com Deficincia. INTRODUO O Benefcio de Prestao Continuada uma das principais polticas de distribuio de renda no pas e visa combater a pobreza entre idosos e pessoas com deficincia, sendo o benefcio no valor de um salrio mnimo mensal, sem a necessidade de contribuies prvias para a Seguridade Social, no entanto, os critrios de elegibilidade para acesso ao benefcio so discutidos pela sociedade, visto que so extremamente restritivos. Pelo presente estudo, buscamos analisar criticamente os critrios de elegibilidade desde a implantao do BPC em janeiro de 1996 at o modelo atualmente vigente. Previsto na Constituio Federal de 1998 o BPC somente foi regulamentado pela Lei Orgnica da Assistncia Social em 1993, e implementado em 1996. Apesar de um conjunto restritivo de medidas, conseguiu alcanar milhes de brasileiros que viviam margem da sociedade, todavia, ainda existem outros tantos milhes que no conseguem acessar o benefcio. O BPC um benefcio integrante da proteo bsica do Sistema nico…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso Serviço Social KETHLY NEVES ROCHA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL/ LOCAL E REGIONAL EA IMPORTANCIA DOS INDICADORES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Modulo: 7° -21971028638500 RIO BRANCO-AC 2014 SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1. INTRODUCÃO Hoje a população esta com uma taxa alta de idosos e só vem aumentar o percentual, porém a constituição federal…

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada…

Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALBA VALÉRIA MORENA PINHEIRO ASSIS MELHORIAS FOMENTADAS NA VIDA DIÁRIA DO IDOSO A PARTIR DA CONCESSÃO DO BPC CEILÂNDIA – DF 2014 ALBA VALÉRIA MORENA PINHEIRO ASSIS MELHORIAS FOMENTADAS NA VIDA DIÁRIA DO IDOSO A PARTIR DA CONCESSÃO DO BPC Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de Serviço Social na Faculdade Projeção – Unidade Ceilândia, sob a orientação do Professor Especialista Tarcísio Ferreira.…

INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Atanair Nasser Ribeiro Lopes Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira…

UNIVERSIDADE PAULISTA DORALICE SOUZA SANTOS - RA:1029067 ELIANE DA SILVA VIANA - RA:1029167 LETÍCIA NUNES DOS SANTOS LIMA - RA:1029312 A CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS SEJA PRESERVADAS SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ | 03 | 2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................. | 04…

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos…

benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, porém este critério é bastante controvertido, haja vista que outras…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE GOIÂNIA - GO 2014 1 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para…