Monografia Administração De Imoveis

– UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar LUIS HENRIQUE de LARA OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Ma. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Itajaí , junho de 2015 Agradecimento…

desfavor do particular, intervenção em bens e direitos privados, embora acorrentado à lei, preso às possibilidades criadas pelo legislador. Sua natureza jurídica é motivo de debate, mas sobrepuja o entendimento que é ato administrativo onde a Administração Pública, utilizando providências limitadoras, restringe o direito de propriedade de um ou de muitos em benefício de uma coletividade. Genericamente tem o sentido de retirada do que é próprio, sejam bens ou direitos sobre bens, de…

correspondente a obras realizadas junto ao Hospital Militar de Pôrto Alegre. Em mais de um processo foi esta 41lestão suscitada, motivo pelo qual parece conveniente uma manifestação genérica sôbre a matéria, como orientação geral para os órgãos de administração direta ou autárquicos. Os entendimentos existentes sôbre esta matéria comportam duas tendências, representadas no processo pelos pareceres nivergentes. P. R. 76.074-53 A primeira entende que a referência…

SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE LICITAÇÕES Por: VICTOR ENGEL GASCO Orientador PROF: ANSELMO SOUZA RIO DE JANEIRO 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE LICITAÇÕES Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Victor Engel Gasco. 2 SUMÁRIO: INTRODUÇAO…

Paris; em 1996, completou seus estudos e pesquisas na University of Miami, no Estado da Flórida nos Estados Unidos, onde teve a honra e o privilégio de ter a sua tese de doutorado com o tema “Uma Proposta de Atualização do Contrato de Corretagem de Imóveis”, catalogada e disponibilizada para consulta na The University of Miami Law Library Catolog. Em 2001, visitou e continuou suas pesquisas na The Library of Congress, em Washington D.C. Em 1995, publicou seu primeiro livro: Manual dos…

BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do título de bacharel em Direito do Centro Universitário UNA, possuindo como área de concentração a interdisciplinaridade do direito ambiental e urbanístico na solução quanto a permanência da imutabilidade

GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Agroambiental. Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós–graduação “lato…

não defesa em lei; Cumpre salientar que, quanto à forma, se não dispor a lei em contrario, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. O silêncio importa anuência quando não for necessária a declaração expressa da vontade. E o negócio jurídico deve ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do…

521 DIR132 Legislação Tributária 4(4-0) I. DIR130. Introdução. Fontes do direito tributário. Princípios gerais da legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Competência tributária. Tributos. Crédito tributário. Administração tributária. Imposto sobre importação. Imposto sobre exportação. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre circulação de mercadorias. Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer…

para a conclusão do curso técnico em transações imobiliárias, sob a orientação do Esp. Paulo de Araújo Pereira e Ms Sandra Isabel Chaves. GOIÂNIA – GO 2014 “ Dedico esta monografia ao meu esposo que me deu muito apoio nos momentos mais difíceis, aos meus filhos que estiveram ao meu lado, e nunca mediram esforços para me ajudar, aos meus professores que me ensinaram que por mais que achemos que o nosso…