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meios para enfrentar a criminalidade com eficácia, impõe-se seja considerado imputável qualquer homem ou mulher a partir dos dezesseis anos de idade. 3. Objetivo O objetivo da monografia é mostrar que já atingimos um grau tal de saturação que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tornou-se mais do que conveniente, é uma necessidade. Pretende demonstrar também que a sociedade atual, por todos os elementos envolvidos na questão, seja do ponto de vista evolutivo e do progresso, seja pelas novas condições que colocam o jovem com idade igual ou superior a 16 anos hoje no mesmo patamar de um adulto de alguns anos atrás, seja por não poder mais suportar a enorme e crescente onda de criminalidade envolvendo jovens dessa faixa etária, não pode mais prescindir do uso dos elementos penais coercitivos que podem e devem ser aplicados a esses jovens, sob pena de ter-se, em breve, um estado tal de barbárie que fatalmente levará a um colapso. 3. Hipóteses O jovem com idade igual ou superior a 16 anos pode ser sim responsabilizado criminalmente, pois as condições atuais de educação e informação lhes fornecem capacidade cognitiva e compreensiva de todos os elementos envolvidos na prática delituosa. O jovem com idade igual ou superior a 16 anos pode ser responsabilizado criminalmente porque a sociedade não pode mais suportar a derrama de crimes cometidos por jovens pertencentes a essa faixa etária. O estatuto da infância e da Adolescência, apesar de bem…

ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a ligação com os adolescentes…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis…

principalmente nesse período da vida. A palavra adolescência deriva da forma latina adolescentia e, segundo o Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, refere-se ao período da vida humana que sucede à infância, começa com a puberdade, e se caracteriza por uma série de mudanças corporais e psicológicas. O adolescer se conjuga numa posição fronteiriça entre a infância e a vida adulta. Mais do que revelar um suposto desenvolvimento individual, refere-se a um momento psíquico de…

principalmente nesse período da vida. A palavra adolescência deriva da forma latina adolescentia e, segundo o Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, refere-se ao período da vida humana que sucede à infância, começa com a puberdade, e se caracteriza por uma série de mudanças corporais e psicológicas. O adolescer se conjuga numa posição fronteiriça entre a infância e a vida adulta. Mais do que revelar um suposto desenvolvimento individual, refere-se a um momento psíquico de…

principalmente nesse período da vida. A palavra adolescência deriva da forma latina adolescentia e, segundo o Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, refere-se ao período da vida humana que sucede à infância, começa com a puberdade, e se caracteriza por uma série de mudanças corporais e psicológicas. O adolescer se conjuga numa posição fronteiriça entre a infância e a vida adulta. Mais do que revelar um suposto desenvolvimento individual, refere-se a um momento psíquico de…

MODELO DE PROJETO DE MONOGRAFIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÕAO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DAVI LIMA DE FREITAS TERESINA – PI DEZEMBRO/2007 DAVI LIMA DE FREITAS PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…

incentivo durante todo o curso e especialmente na elaboração desta monografia e por sempre compartilhar entusiasticamente de várias idéias, e como fruto disto, nasceram vários trabalhos importantes. Sou grata, especialmente, à sua família, que se constitui de pessoas muito importantes no conjunto dos que cercam minha vida. À Ingrid, com quem compartilhei e construí idéias indispensáveis à elaboração desta monografia, pelos momentos de discussões com alegria e…

Jovens na Rede do Tráfico de Drogas no Rio de Janeiro: expectativas e aspirações frente ao futuro Flávio Lopes Guilhon – Universidade Federal do Rio de Janeiro guilhon.flavio@gmail.com Simone Ouvinha Peres – Universidade Federal do Rio de Janeiro ouvinhaperes@uol.com.br Resumo: Este estudo objetiva pensar o tema da juventude a partir de jovens inseridos na rede de tráfico de drogas. A entrada e permanência de jovens no tráfico é reconhecidamente um problema social de graves…