Monografia Adolescencia Criminalidade

A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Direito da Faculdade de Itapiranga (FAI). Professor Orientador: Diego Alan Schöfer Albrecht Itapiranga, SC 2012 SUMÁRIO 1. TEMA.........

ilícito da conduta criminosa. A aplicação do ECA na punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com a redução da maioridade ele se torne pior. As instituições que abrigam os menores infratores, corrigem ou pioram a situação? Palavras-chave: Maioridade penal; Redução; criminalidade; menor infrator; inimputabilidade; ECA. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por…

idade em sua imensa maioria cometem atos infracionais porque a legislação que cuida dos menores é muito branda e as sanções impostas não são capazes de puni-los. Cabe ainda ressaltar, que aos defensores da redução afirmam que o aumento da criminalidade juvenil se dá em face da impunidade do sistema, que tinha por obrigação oferecer sanções mais sérias, capazes de intimidar a prática de atos contrários ao direito e fazer cumprir o caráter ressocializador da pena. Outro argumento…

TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O aumento da violência praticada por menores cresceu de maneira assustadora, e é fortemente evidenciada pela mídia, o que causa certo alvoroço na população. Esta está em busca de medidas mais eficientes para conter a criminalidade que vem acompanhada da violência. O abandono escolar é um fator fortemente ligado a inserção precoce dos jovens no meio criminoso. Este projeto de pesquisa vem tratar de um assunto de grande importância e altamente polêmico em nossa…

conter a criminalidade que vem acompanhada da violência. O abandono escolar é um fator fortemente ligado a inserção precoce dos jovens no meio criminoso. Este projeto de pesquisa vem tratar de um assunto de grande importância e altamente polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição da maioridade penal. Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da…

2 PROBLEMA DE PESQUISA A redução da maioridade penal reduziria ou solucionaria o problema da criminalidade juvenil? 3 OBJETIVOS 3.1 OBEJETIVO GERAL Analisar a viabilidade da redução da maioridade penal, a partir de estudos bibliográficos, buscando demonstrar o entendimento atual da doutrina e do legislador acerca da criminalidade juvenil. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 0 Analisar, no que se refere ao menor, a legislação e a doutrina brasileira.

mais ampla que a quantidade de anos. Existem muitos fatores por trás da delinqüência juvenil. O projeto de emenda para redução da maioridade penal existe, deveria ser precedido de plebiscito e referendo, mas não solucionariam a questão da criminalidade para os menores de 18 anos. Palavras-chave: Maioridade penal. Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. 1 INTRODUÇÃO Os adeptos da posição desfavorável à redução da maioridade penal têm como fundamento o…

Brasil, a redução da maioridade penal não seria uma resposta para a diminuição da criminalidade na sociedade, sendo um problema social, que cabe ao Estado e a sociedade, por meio das politicas publicas gerar empregos, educação, saúde e laser a estes jovens e adolescentes, que estão amparados pelos princípios constitucionais previstos no art. 227 da Constituição Federal e não puni-los com mais severidade. A criminalidade praticada por jovens e adolescentes no Brasil, estam ligadas ao…

década, assim como autores que discutem a prática do profissional do assistente social. Introdução O consumo de drogas por adolescentes é uma realidade em todo mundo, que tem se ampliado em todas as sociedades, um fenômeno complexo, pois é na adolescência que o uso de entorpecentes pode causar danos por toda sua vida. O uso de drogas por adolescentes se constitui em um problema psicossocial, problemática que não está inserida apenas em nossa atualidade e sim vem sendo discutida…

de Serviços à Comunidade da Monografia teórica desenvolvida a partir do Trabalho de Conclusão do terceiro ano de Formação pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre - CEP de PA, sob a orientação de Denise Costa Hausen. Este trabalho foi apresentado em novembro de 2007. Agradeço ao CEP, pelo acolhimento, trocas e aprendizagem. À Denise Costa Hausen pela leitura cuidadosa e pelos apontamentos sempre tão ricos, que, para além da construção desta monografia, contribuem em meu…