Monografia Acareação

CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para conclusão do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Orientador: Professor Mestre Diego Viola Marty São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A monografia Processo Penal Constitucional e Delação Premiada: A (In)Conformidade do Instituto Frente às Garantias do Delator e do Delatado na…

EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e…

.......................................... 311 4.4.9.1 - Perícias e Atestados Médicos e Juntas Médicas Oficiais........................ 315 4.4.10 - Consultas ou Assistências Técnicas ........................................... 319 4.4.11 - Acareação..................................................................................... 321 4.4.12 - Atos de Instrução que Envolvem Sigilos Fiscal ou Bancário.. 323 4.4.12.1 - O Dever Funcional de o Agente do Fisco Guardar Sigilo dos Dados Fiscais

conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da 29 apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE. 14.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de…

Pará de Minas - MG 2010 Fábio Luiz dos Santos A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA OITIVA DE PESSOAS DURANTE A ELABORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL, como requisito parcial para aprovação no Curso Especial de Direito – Turma Barro Branco. Área de Concentração: Processo Penal Militar

psicólogas quando foi “convidada”, por um dos delegados, a participar de uma “acareação” 25 policial que não tinha nenhuma relação com o Caminho de Volta. A psicóloga sentiu-se insegura por negar o pedido do delegado e aceitou o convite. Na supervisão, verbalizou o embaraço sentido em participar de uma situação que considerou extremamente constrangedora onde não teve nenhuma função, a não ser a de ser testemunha da acareação. Foi trabalhado com a equipe o fato de que, por mais que…

.... 10.7.7 Contradita................................................................................................................. 10.7.8 Valor probatório da provatestemunhal................................................................. Acareação.................................................................................................................................... 10.8.1 Conceito e características................................................................................

Gilmar Ferreira Mendes et al. Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Presidência da República, 1991) (v) “Quem lê bem, pensa bem; quem pensa bem, fala e escreve bem.” (SANTOS, Clóvis Roberto; NORONHA, Rogéria Toler da Silva. Monografias científicas. São Paulo: Avercamp, 2005, p. 17). (vi) “A confiança é um outro elemento importante na realização do estudo. Inicialmente é preciso confiar no valor do estudo, sabendo que ele representa, de fato, uma atividade que…

da pirâmide das leis, na qual a Constituição ocupava o seu ápice. Em vista dessa concepção, não se podia conceber a existência de uma norma inferior cujos dispositivos confrontassem a Constituição, norma superior. Em 1914, assentou Kelsen em sua monografia Über Staatsunrecht os pressupostos metodológicos que embasariam sua obra Teoria Pura do Direito. Nesse trabalho, Kelsen discutindo a questão relativa à promulgação de lei formulada sem a observância do trâmite legislativo definido na…

nos §§ 1o e 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009) § 8o Aplica-se o disposto nos §§ 2o, 3o, 4o e 5o deste artigo, no que couber, à realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009) § 9o Na hipótese do § 8o deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo…