Monografia Acareação

236, § 3º, a prática dos atos processuais por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, a exemplo do que ocorre com o depoimento pessoal (art. 385), da oitiva (art. 453, § 1º) e da acareação (art. 461, § 2º) de testemunhas e da sustentação oral dos advogados (art. 937, § 4º). A admissão de tais meios tecnológicos é medida inovadora e consonante com o avanço do processo eletrônico vivenciado desde a edição da Lei nº 11.419/2006; tudo

aos mesmos impedimentos dos juízes. A Perícia Criminal está inserida no título das provas, que se divide em dez tipos de prova: pericial; interrogatório do acusado; confissão; perguntas à vítima; testemunhal; reconhecimento de pessoas ou coisas; acareação; documental; indiciária; e busca e apreensão. Diferentemente do processo civil em que prevalece a verdade formal, que "[...] emerge no processo, conforme os argumentos e as provas trazidas pelas partes." (NUCCI, 2006, p. 362), no…

condição objetiva de punibilidade, o que é condenável pela boa doutrina, entendem que, nesse caso, o delito se consuma no lugar em que se verifica a ação antijurídica e culpável. Desse entendimento é Vannini (cf. Manuale, cit., p. 67). E na sua monografia Il delitto di omicidio, p. 186, afirma o mesmo autor: "Uomicidio colposo, agli effetti della determinazione della competenza territonale, deve considerarsi consumato non già nel luogo dove si verifica Ia morte, ma nel luogo dove ha…

BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Débora Portel Furlan Redó Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2007 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO EXPRESSÃO DE UM…

gênero(s) necessariamente vinculados ao tipo em termos de dominância Descritivo Não observamos até o momento nenhum gênero necessariamente descritivo. Dissertativo Tese, dissertação de mestrado, artigo acadêmico-cientício, editorial de jornal, monografia, conferência. Injuntivo Mensagem religioso-doutrinária, instruções, manuais de uso e/ou montagem de aparelhos e outros; receitas de cozinha e receitas médicas, textos de orientação comportamental (ex.: como dirigir) Narrativo…

carga horária total e o período de realização do curso; 18.14.3 no histórico escolar, deverá constar o rol das disciplinas com as respectivas cargas horárias, notas ou conceitos obtidos pelo aluno e o título do trabalho, conforme o caso (TCC, monografia, dissertação ou tese). 18.15 Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes. 18.15.1 Os títulos obtidos no exterior passíveis…

evangelho eram sempre expostos em situação de litígio com as autoridades judaicas. Esse ambiente de conflito não deixaria de influenciar a própria Igreja, que logo passou a vivenciá-lo no convívio de seus membros. 3.A resposta de Pedro (At 11), na acareação a que foi submetido pela Igreja de Jerusalém por ter visitado gentios, é uma evidência desse fato. Nesse episódio de conflito com 1.Donald E. Gowan, Bridge between the Testaments: A Reappraisal of Judaism from the Exile…

br/saudecoletiva/Relatorio_Pop_ Rua_jun08.pdf SILVA, M. L. L. Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009. SILVA, Vanessa. População Negra e Exclusão do Mercado de Trabalho: um estudo de caso com usuários do Abrigo São Paulo. (Monografia) Conselheiro Lafaiete: Universidade Federal de Ouro Preto, 2012. SIMÕES JUNIOR, José Geraldo. Moradores de Rua. São Paulo: Polis, 1992. SPOSATI, Aldaíza. População de Rua Frente às Questões das Políticas Públicas e da…

deverá encaminhá-la à corregedoria regional com sugestão de arquivamento. II - os atos próprios de autoridade policial no exercício das funções de polícia judiciária, tais como: inquirição (termo de depoimento, termo de declaração, termo de acareação, auto de qualificação e interrogatório, e auto de prisão em flagrante delito); requisição de exames periciais; determinação de intimação; formalização de apreensão de coisas (por meio de auto de apreensão); representação para a prisão…

o Estado, a delegação chinesa, de tradição confucionista, não aceita o indivíduo como um ser pré-social e, conseqüentemente, defende que cada cultura deve ter seu DE BaRROs FRanCIsCO, Rachel herdy. Diálogo intercultural dos direitos humanos. monografia de final de curso. Curso de Direito da PuC-Rio. 2003. p. 7. 8 a Declaração universal dos Direitos humanos foi adotada em 10.12.1948, através da Resolução n. 217 a (III), da assembléia Geral das nações unidas. 9 apenas os…