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2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta com o adimplemento da obrigação. Assim sendo, no momento em que se der o cumprimento de uma relação obrigacional, operar-se-á a sua extinção. Pelo pagamento indireto, mediante consignação (CC, arts. 334 a 345), sub-rogação (CC, arts 346 a 351), imputação do pagamento (CC, arts. 352 a 355), dação em pagamento (CC, arts. 356 a 359), novação (CC, arts. 360 a 367), compensação (CC, arts. 368 a 380), transação (CC, arts. 840 a 850), compromisso (CC, arts. 851 a 853; Lei n. 9.307/96, confusão (CC, arts. 381 a 384), e remissão da divida (CC, arts. 385 a 388), que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. Pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo extintivo, casos em que se terá a extinção da obrigação sem pagamento. Extinguir-se-á o vinculo obrigacional, nessas hipóteses, sem que o devedor cumpra a prestação. Pela Execução forçada, em virtude de sentença, seja sob forma especifica, seja pela…

DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO PARTE I Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a…

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da…

EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se…

PAGAMENTO As obrigações tem um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato , as declarações unilaterais e os atos ilícitos: Vivem e desenvolvem por varias modalidades( dar, fazer e não fazer) e finalmente extinguem-se. A extinção ocorre pelo: cumprimento do pagamento, que significa no sentido técnico de execução qualquer espécie de obrigação. Ex: o vendedor do livro cumpre a obrigação que contraiu quando entregando o livro do comprador. O que significa…

Adimplemento e Extinção das obrigações Obrigação é um vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. O pagamento das obrigações constitui o meio mais típico para extinção das obrigações e está disciplinada em nosso código civil sob o título “Do Adimplemento e Extinção das Obrigações”. Além do pagamento, meio direto de extinção das obrigações, poderá extinguir-se por meios indiretos de pagamento ou até sem o mesmo.…

Obrigações no Direito Civil: 1 PAGAMENTO EM GERAL As obrigações têm um ciclo fundamental, pois nascem de diversas fontes, como, por exemplo, a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos. Vivem e desenvolvem-se por meio das modalidades de dar, fazer, não fazer, e por fim extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, aonde o Código Civil denomina como pagamento, meio mais típico e perfeito para a extinção das obrigações. Embora a palavra…

Pagamento As obrigações nascem com lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; desenvolvem-se pelo meio das modalidades de dar, fazer e não fazer e extinguem-se. A extinção se dá, em regra, pelo seu cumprimento, a que o Código Civil chama de pagamento, e os romanos chamam de solutio. O cumprimento ou solutio da obrigação é o meio mais perfeito e típico para a extinção das obrigações. Embora comumente usamos a palavra pagamento para indicar solução em dinheiro de…

Trabalho acadêmico apresentado como requisito para obtenção do conceito da 2ª unidade do 4º semestre da disciplina Teoria Geral das Obrigações ministrada pelo Prof. Esp. Usiel Brito Santos. Feira de Santana 2011 Resumo Conceitua a novação como uma das formas de extinção de obrigações, da qual resulta nova obrigação, em substituição à outra, que fica extinta. Menciona como uma de suas principais características, que a diferencia de outros institutos, a intenção de novar…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................06 2.1 Conceitos, fontes, classificação das obrigações........................06 2.2 Contratos: conceito, modalidade e classificação........................07 2.3 Direitos Reais..................................................................................08 3 CONCLUSÃO......................................................................................09 1 INTRODUÇÃO Veremos a seguir que o…