Modelos De Petição Para Juizados Especiais

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes…

Jurídica............................................34 5. PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................35 5.1 O que é uma petição inicial?............................................................................35 5.2 Outros nomes...................................................................................................35 5.3 Elemento a ser considerado na…

Processamento.........................................................................................06 1.1.4. Efeito Devolutivo............................................................. ..............................................07 1.2. Recurso Especial................................................................................................................07 1.3. Recurso Ordinário…

com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A execução fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública busca, por meio do Poder Judiciário, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado junto ao patrimônio do executado. Atualmente, o regime especial de execução fiscal é tratado pela Lei 6.830/80, a chamada Lei de Execução Fiscal (LEF), que teve por escopo tornar a execução fiscal…

Providências na Adjudicação, Alienação ou Arrematação Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação Cartas Concurso de Preferência Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento Diligência Extraprocessual - Execução Fiscal OFÍCIO CRIMINAL Livros do Ofício Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Cartas Precatórias Autuação Citação Interrogatório…

Administrativos: são peças realizadas no âmbito do exercício da própria Administração Pública. Ou seja, não se trata de uma peça judicial.  Impugnação Administrativa em Processo Administrativo Disciplinar; e  Recurso em Processo Licitatório. (ii) Petição inicial: esta peça, vale dizer, diz respeito às questões administrativa apreciadas pelo Poder Judiciário. Este poder, todavia, não analisa o mérito do ato, mas sim e tão somente o cumprimento de normas constitucionais ou legais.  Ação…

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140410016927 DF 0001692-65.2014.8.07.0004 (TJ-DF) Data de publicação: 19/02/2015 Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA EXPEDIÇÃOHABITE-SE. CULPA VENDEDOR. JUROS DE OBRA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95 e arts. 12, IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais.…

LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ESTÁCIO – FIR Disciplina: Prática Jurídica Cível Advogadas Orientadoras: Mª Carolina de Góes C. A. de Souza e Viviane Evangelista Roteiro Temático nº 01 – Matéria: Petição Inicial – Rito sumário CASO PRÁTICO I: Rito sumário, Ação de cobrança de taxa condominial Problema: (OAB/SP, EXAME 110º - PONTO 1): Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no…

. . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . .