Modelos De Hc Substitutivo De Recurso Ordinário

Definitivas (art.269): *Declaratória típica (I e IV: acolhimento/rejeição do pedido e prescrição/decadência) *Sentença homologatória (II, III e V: reconhecimento jur. Do pedido pelo réu; transação das partes e renúncia pelo autor): NÃO PASSÍVEL DE RECURSO. 08/08/11 Das sentenças com mérito DECLARATÓRIAS (classificação): MERAMENTE DELCARATÓRIA: em que o Estado-juiz, ao revelar com quem está o direito, confere segurança jurídica aonde existia incerteza (ex.: documento,…

penal Capítulo XIV - Dos Recursos 76. Teoria geral dos recursos 76.1. Conceito 76.2. Pressupostos 76.3. Princípios 76.4. Efeitos 76.5. Classificações 77. Recurso no sentido estrito 78. Apelação 79. Protesto por novo júri 80. Dos embargos 80.1. Embargos de declaração 80.2. Embargos infringentes 80.3. Embargos de divergência 81. Da carta testemunhável 82. Dos recursos para os Tribunais Superiores 82.1. Recurso ordinário 82.2. Recurso especial 82.3. Recurso…

trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições…

imputado a promotor de justiça 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares 1.19 Empate no habeas corpus 2 Habeas data 2.1 Conceito 2.2 Natureza…

parágrafo segundo prevê o aumento de pena a patamares mais elevados que na situação anterior, pois considera uma elevação ainda maior do grau de culpabilidade no caso que a conduta descreve. A manutenção de recursos estranhos não levados à contabilidade, bem como a movimentação de valores ou recursos fora da escrituração exigida pelas normas legais, é conduta de grande potencial lesivo aos interesses dos credores e do regular andamento das relações mercantis. Da análise sobre a…

Orientador (a): Prof.ª Ana Alice Ramos Tejo Salgado. CAMPINA GRANDE – PB 2014 RESUMO Este artigo visa contextualizar o Termo Circunstanciado no ordenamento jurídico pátrio, partindo da norma contida na Carta Política de 1988, onde legislador ordinário previu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O principal objetivo deste trabalho é observar se com a Lei 9099/95, a Polícia Militar é autoridade competente para lavrar o Termo…

oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto, o recurso ao parlamento, por esses governos, serve para protagonizar contradições perfomáticas, manifestadas, verbi gratia, pelos Atos Institucionais, produzidos pelo Regime Militar vigente no Brasil entre 1964 e 1984. Esses atos, que…

justiça, 149 1.14 Habeas corpus contra ato da Turma Recursal nos Juizados Especiais Criminais, 149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares, 152 1.19 Empate no habeas corpus, 152 2 Habeas data, 153 2.1…

Public Health, Drug Importation, Disproportionality. LISTA DE ABREVIATURAS ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CF – Constituição Federal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito HC – Habeas Corpus RDC - Resolução da Diretoria Colegiada SISNAD - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas STF – Supremo Tribunal Federal SVS/MS - Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo…