Modelos De Defesa Do Réu

entendendo-se, pois, que outras infrações poderão a vir ter sua decisão por ele. O artigo 5º XXXVIII, da Constituição está assim redigido: “’É reconhecida a instituição do júri com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) A plenitude de defesa; b) O sigilo das votações; c) A soberania dos veredictos; d) “A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. 2.1 ELEMENTOS QUE COMPÕE O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL Como nos ensina VICENTE…

127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela…

SENTENÇA Processo nº: 08/2014 Classe – Assunto: Furto Qualificado Autor: Ministério Público Réu: Luiz Fabiano de Andrade JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA FURTO QUALIFICADO REF. Processo nº: 08/2014 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: LUIZ FABIANO DE ANDRADE SENTENÇA LUIZ FABIANO DE ANDRADE , já qualificado, atribuindo-lhe infração ao artigo 155,§ 4º, inciso I, combinado com o artigo 14, I, do Código Pena Brasileiro, pela prática de FURTO QUALIFICADO (mediante

infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada…

pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária:…

realizam os respectivos estágios para praticar algum ato ou tirar dúvidas no exercício de sua atividade, dentro do expediente que lhe é destinado. 6. Receber documentos mediante recibos destinados às petições. 7. Ter assistência e orientação na defesa dos direitos ou interesses que lhe forem confiados, pelo seu respectivo orientador. 8. O estagiário poderá pedir afastamento por 90 (noventa) dias, porém, ficará responsável pelo andamento processual dos processos a ele…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica de uma nação. Os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta." Diante do exposto, passemos ao estudo dos princípios que norteiam o direito processual penal brasileiro: 1.2 - Princípio da não auto incriminação Trata-se de um princípio de sede constitucional que não se encontra…

Ementa:CRIMINAL.HC.LATROCINIO.CONSTRAGIMENTO ILEGAL.ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR COLIDÊNCIA DE DEFESAS. DEFENSOR CONSTITUÍDO POR AMBOS OS RÉUS. PREJUIZO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. Não se acolhe alegação de ocorrência defesas conflitantes se a impetração não logrou demonstrar em que ponto consistiria, efetivamente, a aduzida colidência das teses defensivas apresentada pelo defensor constituído por ambos os réus. Só se declara nulidade, no processo penal, quando sobressai efetivo…

Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para…