Modelos De Defesa Do Réu

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE __________ - UF Ação Penal nº __________ Petição: Preliminar de defesa - Resposta à acusação __________, brasileiro, solteiro, escrevente autorizado, CI/RG __________ IFP/SSP/UF e CPF __________, residindo atualmente na Rua __________, nº ___, bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________,…

qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes, autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) ? e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Apesar de não ser requisito constante do inciso II a inclusão dos números de Cadastro de Pessoas Físicas e do Registro…

napoleônico ou acusatório formal. SISTEMA INQUISITIVO O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade – portanto com a defesa ou retribuição perante o dano ao patrimônio, ou à vida –, mas sim ao desvio em relação aos dogmas estabelecidos pela Igreja, que se viam ameaçados pela proliferação das novas crenças heréticas, no contexto da Reforma religiosa do século…

penais essa pretensão é SEMPRE RESISTIDA (princípio da ampla defesa, art. 5º, inciso LV, CRFB). Há de um lado a pretensão punitiva do Estado de fazer valer o direito material e, de outro, o status libertatis do imputado, que só pode ser apenado após o devido processo legal. Daí evidencia-se a importância do advogado, art. 133, CRFB: “o advogado é peça essencial à administração da justiça”, bem como a súmula 523, STF: a falta de defesa constitui nulidade absoluta do processo. Parágrafo…

com as custas do processo e honorários advocatícios , sem prejuízo próprio ou de sua família. 2. DOS FATOS O autor é legítimo proprietário do veículo marca, modelo, cor, ano, placa, conforme documentação constante de fl. ___. No dia ____, Duende Verde dirigia na rua ___, bairro ___, na cidade de Volta Redonda, quando o veículo marca, modelo, cor, ano, placa, cujo proprietário e motorista era Peter Parker, sem motivo aparente, acelerou de forma abrupta, atingindo a traseira do veículo…

virtude disso, foram induzidos a erro, por comprarem outros produtos até atingir o valor estipulado na certeza de que ganhariam o aparelho celular. Afirmaram que essa conduta configurou propaganda enganosa, conforme previsto no art. 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor: Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo,…

cidade de................na rua ..............nº.........., pelas razões a seguir aduzidas: 1º) O Réu proprietário do imóvel, localizado na cidade de ..........na rua/av...............nº....ap.......cfe. doc.anexo, com direito a uma vaga indeterminada de garagem , com o direito de uso das partes comuns do referido imóvel. 2º) Segundo o preceito da Lei nº 4591/64, em seu artigo 12, o Réu está obrigado a contribuir com as cotas condominiais,sendo estas aprovadas em Assembléias…

idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica de uma nação. Os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta." Diante do exposto, passemos ao estudo dos princípios que norteiam o direito processual penal brasileiro: 1.2 - Princípio da não auto incriminação Trata-se de um princípio de sede constitucional que não se encontra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. MARINA DA SILVA, brasileira, solteira, modelo fotográfica, portadora da cédula de identidade RG MG-1.569.785 SSP/MG e do CPF: 123.456.851-53, residente e domiciliada na rua Maestro Geraldo Aprígio, 456, bairro Jardim das Flores, nesta Capital, CEP 30.999-004, por seu procurador infra assinado (procuração anexa), vem com o devido respeito perante Vossa…