Modelo Sentenca Arbitral

Modalidade de arbitragem. 7) Atividade em sala – Trabalho escrito com consulta ao material – valor 1,0 ponto 8) Procedimento arbitral 9) Tutela antecipada e medidas cautelares na arbitragem 10) REVISÃO para prova – discussão em sala sobre o conteúdo do bimestre. Dissertação com consulta ao material – valor 1,0 ponto. 11) Avaliação 1º Bimestre. 2º BIMESTRE 1) Sentença arbitral 2) Estudo analítico da Lei. 9.307/96 e projeto de lei 406/2013 27-02-2015 CONFLITOS Onde ocorrem: Em toda…

seu representante legal pessoalmente. c) quando for ré pessoa de direito público; (Estado) podendo ser a administração direta ou indireta (descentralizada) d) nos processos de execução; A fase de conhecimento acaba com o trânsito em julgado da sentença, após isso há a execução, ambas caminham em anexo no mesmo processo, na execução que tem prazo de 3 dias o réu é chamado para pagar. e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando…

da Lei 9.099/95, como determina o art. 1º supracitado. “Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: I - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares,…

sobre as condições de venda, transporte, seguro, meios de pagamentos, além de estabelecer custos alfandegários, sem esquecer a preparação de documentos e obtenção de licenças. Suas prescrições são largamente utilizadas como orientação por tribunais arbitrais de todo o mundo. Falaremos sobre as principais cláusulas da CISG, e de sua importância para o Comércio Internacional. O artigo número 2 fala sobre as vendas em que a convenção não se aplica: Essa convenção não se aplica às vendas…

diplomáticos em conferências e congressos. Noutro dizer, assume esse caráter se o interesse é mais de dois Estados. Na Idade Moderna, a Diplomacia adotou um modelo da época Renascentista, nascido na Itália, que manifestou a necessidade de nomeação de enviados residentes, devido ás tensões existentes entre os principados italianos modelo utilizado em Veneza desde o séc.XIII. As negociações têm como característica fundamental o fato de estarem revestidas de grande…

Remuneração.............. 45 Tabela 3: Progressiva para o Cálculo Mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o Exercício de 2011........................................................................................... 46 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Modelo de Planejamento para Perícia Judicial ........................................ 14 Quadro 2: Diferenciação das principais características do Perito e do Assistente Técnico................…

2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. Costuma ser sigilosa. É hipótese de heterocomposição. Não envolve juiz do Estado. O juiz é escolhido pelas partes. Que tipo de causa pode ser submetida ao juízo arbitral? Somente a causas relativas a direitos disponíveis. Problemas coletivos podem ser resolvidos através de arbitragem. Casos de absoluta indisponibilidade não podem ser solucionados por arbitragem (ex. causa de família). Art. 2º §…

SEÇÃO CÍVEL Jurisdição e juizado arbitral MARCO ANTONIO DE BARROS (*) Procurador de Justiça – SP Sumário: 1. Introdução. 2. Objeto material do direito processual. 3. Jurisdição: evolução conceitual. 4. Objetivos da Jurisdição. 5. A atual concepção da ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise

mediação, a negociação e a arbitragem. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3.1 Administração de Conflitos: prevenção e gestão 3.2 Soluções alternativas de conflitos: meios e técnicas 3.3. Negociação 3.4. Conciliação 3.5 Mediação 3.5.1 Modelos de mediação 3.5.2 Princípios 3.5.3 Procedimento 3.5.3.1 Pré-mediação 3.5.3.2 Mediação 3.5.4 Técnicas: CNV, escuta ativa, parafraseamento, perguntas, resumo, brainstorming, sessão privada: caucus…

momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico, o direito é geralmente apresentado como uma das formas (a mais importante e eficaz) do chamado controle social (conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhe são próprios). CONFLITOS E INSATISFAÇÕES A existência do direito regulador da cooperação entre…