Modelo Recurso Especial Civel

documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Primórdios da Justiça no Brasil Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, casado, brasileiro, comerciante, RG (...), CPF (...), CNH (...), Data de nascimento (...), residente e domiciliado na Avenida Central, Nº 94, Bairro Residencial, CEP: 74000-000, na cidade de Inhumas, no estado de Goiás, por seu procurador in fine assinado, mandato anexo (doc. 01), vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na LEI 6.194/74, propor a presente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FÓRUM , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, nesta cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. ADRIANA MARESIA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 1.234.567 expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF /MF sob o nº. 123.123.123-12, residente e domiciliada na Rua na Rua Zero, Nº 0, Vitória de Santo Antão-PE, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua das Zebras,…

presente trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade,…

caráter produtivo ou cultural, levou o legislador a reduzir para 10 (dez) anos a usucapião extraordinária, como consta do parágrafo único supratranscrito. Podendo ser extraordinária rural ou extraordinária urbana. - No artigo 1.239 a Usucapião Especial Rural, todo aquele que não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior 50 (cinquenta) hectares, tornando-se produtiva por seu…

INDENIZAÇÃO - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ - UF OBJETO: Ação de Indenização. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com esteio nos artigos 186, 927 a 943 e 944 a 954 do CC/2002 e art. 275, II do CPC para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Recorrente: Harry Fioramonte Recorrido: Zacharias José Elias Monteiro Proc. Nº: 5171326.14.2010.8.09.0060 HARRY FIORAMONTE, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização por Perdas e danos e lucros cessantes ajuizado por ZACHARIAS JOSÉ ELIAS MONTEIRO E OUTRO, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no Evento 27, interpor…

análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO José Mário Delaiti de Melo Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade Estácio do Recife (Estácio/FIR), Graduado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE), Graduado em Teologia Eclesiástica pela Faculdade Internacional de Teologia Gospel (FG), Especialista em Direito Administrativo pelas Faculdades…

Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2007.01.1.070558-0 Apelante(s) : Brasil Veículos COMPANHIA de Seguros S/A Apelada(s) : Luiz Antonio dos Santos Relator(a) Juiz(a) : JOSÉ GUILHERME DE SOUZA EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO. VEÍCULO DE TERCEIRO ACIDENTADO. OFICINA MECÂNICA ESCOLHIDA PELA SEGURADORA. AÇÃO…