Modelo Recurso Especial Civel

/answer/pt_br/search.html?userId=dRCV1fUwaa|Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta Pelo valor informado: R$1.000,00 (mil reais), creio que a ação correu no Juizado Especial Cível (pequenas causas). Se for no Juizado Especial, não é necessário advogado para pedir o cumprimento da sentença. Ainda, se for no Juizado Especial você pode ir até lá, pedir verbalmente o cumprimento da sentença, que o pessoal da secretaria do juizado vai atermar (transcrever) o seu pedido e o próprio…

maior valor, a depender da força que alcance entre o público consumidor. É, em verdade, um dos bens mais importantes de uma empresa, pois auxilia os consumidores a identificarem seu produto dentre tantos outros concorrentes disponíveis. A posição especial referente à clientela, concedida aos titulares desses direitos imateriais, é consubstanciada em uma prerrogativa de exclusividade. É assegurado um direito exclusivo de reproduzir sua criação, de modo que nenhum outro concorrente poderá…

9.099/1995 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Com objetivo de tirar as causas de menor complexidade da justiça comum, foi criado o juizado das pequenas causas, com algumas particularidades o que se destaca é o valor da causas que pode ser apresentadas no juizado especial, que tem o valor máximo de 40 salários mínimos, é bom observar que causas com o valor de até 20 salários mínimos a parte pode agir no juizado especial sem o acompanhamento do advogado. O juizado especial foi…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR XXXXXX- X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro Julho — 2011 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada à Faculdade de direito da…

Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de…

RECURSO ESPECIAL (STJ) Finalidade: permitir o controle de legalidade das decisões dos tribunais estaduais e da Justiça Federal, bem como promover a uniformidade de interpretação do direito federal. Fundamento: artigo 105, inciso III, da Constituição Federal: “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...) III – julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais (Tribunal Regional

comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria Pública, sendo imprescindíveis, para a compreensão do sistema de atuação no atendimento referencial da instituição e os procedimentos adotados na área cível.…

a) Matrizes Portuguesas .............................................................................................6 b) Primórdios da Justiça no Brasil ............................................................................7 d) Juizados Especiais .................................................................................................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL…

devem manter respeito mútuo, considerando-se o conjunto de regras morais e sociais de convívio, de modo que sua relação ocorra de maneira saudável e tranquila, com o escopo de restar preservada a harmonia social. JURISPRUDÊNCIA. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE, COM INCÔMODO ANORMAL. SENTENÇA MANTIDA. I. As relações de vizinhança trazem ínsitas à sua essência um limite de tolerância, uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA xxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador Judicial infra-assinada (instrumento procuratório incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 159 do Código Civil…