Modelo Peça Contestação Administrativa

jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº. xxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxx, xxxxxxx, através de seu procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO À Ação de Cobrança interposta pela Sindicato xxxxxxxxx, nos termos que abaixo seguem, quando ao final pugnará pela total improcedência do feito, por total ausência de condições de prosperar os pleitos formulados. I -…

XVIII, e também por cientistas, fossem eles geógrafos, botânicos, zoólogos, economistas — é uma forma bem característica da verdade em nossas sociedades. Ora, onde encontramos a origem do inquérito? Nós a encontramos em uma prática política e administrativa de que irei falar-lhes, mas a encontramos também em prática judiciária. E foi no meio da Idade Média que o inquérito apareceu como forma de pesquisa da verdade no interior da ordem jurídica. Foi para saber exatamente quem fez o quê,…

consequência lógica da relação de direito material posta em juízo. Como explica ARAKEN DE ASSIS:161 "Do prisma material, é dúplice a ação, provocando o iudicium duplex, na qual a contestação do réu já basta à obtenção do bem da vida. Em geral, o autor pede e o réu somente impede; naactio duplex, o ato de impedir (contestação) já expressa um pedido contrário. Tal característica deriva do direito material posto em causa (rectius: mérito, pretensão processual ou objeto litigioso)".…

portador do CPF/MF nº ______________,por seu advogado que esta subscreve, vêm respeitosamente a Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO consubstanciada nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A Autora propôs Ação de Indenização por Danos Materiais e em apertada síntese alegou o seguinte: Que no dia 24 de novembro de 2014 conduzia o veículo marca/modelo GM Chevrolet, Celta 1.0, placa FGN – 3614 na AV. NS – 02 rotatória da Feira da QD 304 Sul quando o caminhão…

de ensino semi-presencial. As atividades de prática jurídica visam fornecer ao aluno uma visão prática do conhecimento teórico da grade curricular do Curso de Direito. Além disso, as atividades compreendem a elaboração das principais peças práticas e, demais disso, visita a Órgãos Públicos para conhecimento do seu funcionamento, além de atendimento à comunidade e participação em programa de estágios. 2. Grade das atividades práticas As atividades, anuais, estão…

PAULO DIRETORIA DO FORO Carlos Alberto Loverra Juiz Federal Diretor do Foro José Henrique Prescendo Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Capital Roberto da Silva Oliveira Juiz Federal Vice-Diretor do Foro - Interior SECRETARIA ADMINISTRATIVA Oscar Paulino dos Anjos Diretor  Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo Índice Geral I APRESENTAÇÃO, 9 II ÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 11 N III A JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, 15 IV…

procedimentos a serem realizados, a lista das ferramentas e dos equipamentos para teste, e o material de consumo. Um roteiro de Preventiva deve ser de fácil entendimento e composto basicamente por procedimentos de: Inspeção Geral. Troca de Peças e Acessórios. Lubrificação Geral. Aferição e posterior calibração. Testes de Desempenho e Segurança. A Manutenção Preventiva ajuda a diminuir o tempo de inatividade dos equipamentos devido às falhas, e consequentemente…

constitucional do instituto. Verdadeira essa observação. Tanto que a evolução histórica do mandado de segurança relaciona-se intimamente à necessidade de tutela eficaz dos cidadãos contra o Estado. Facci (2002 revela a sua importância para o modelo jurídico-político atualmente adotado no Brasil: Podemos afirmar que à institucionalização do Estado Moderno, no plano político, com o conseqüente fortalecimento dos direitos individuais, sociais e, mais hodiernamente, dos direitos…

de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e…

autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o…