Modelo Peça Contestação Administrativa

Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Brasília, 16 de abril de 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES DEDICATÓRIA Dedico…

fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode…

parte administrativa, tais como reembolsos, prestações de contas, liberação de dinheiro para realização de serviços, roteiros de serviços de rua e etc... Iremos demonstrar a rotina de um escritório, desde um cliente particular com uma única ação, como de um cliente em potencial com uma carteira com diversos devedores, isso não significa que o técnico, ira desenvolver todas estas funções, mesmo porque o escritório é uma empresa é subdividida em diversas áreas: financeira,…

por um policial ou um agente de trânsito. E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação. 2º - Depois de autuado, num prazo máximo de 30 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você…

infração, se neles estiver apurado o valor da dívida. Parágrafo 6º. A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente. Fica evidenciado assim, que as certidões juntadas a peça inicial pela fazenda nacional não obedecem ás determinações impostas pelo texto legal supra citado, dificultando o entendimento e a defesa do embargante, e conseqüentemente, comprometendo sua presunção de liquidez e certeza. Da análise…

parcelamento do solo urbano brasileiro, a aplicabilidade da Lei 6766/1979 e evidenciar a Regularização Fundiária, como uma solução para esse problema crônico que está presente em todo o país, além de traçar um estudo, do instituto da usucapião administrativa, trazido pela Lei 11977/2009. 2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA A urbanização acelerada e desenfreada tem transformado o país principalmente em termos territoriais, socioeconômicos,…

instituiu um sistema de guarda, no qual ambos os pais deveriam compartilhar das decisões que envolvessem seus filhos. Devido aos seus benefícios, este sistema de guarda alastrou-se para França, Canadá e depois Estados Unidos. Hodiernamente, este modelo de guarda está se difundindo mundo afora, inclusive no Brasil, como sendo o mais adequado e benéfico nas relações paterno-filiais, de forma a amenizar o sofrimento dos filhos devido à separação dos pais. Gostaria de receber um…

década que trouxe à tona o debate sobre o humanismo3 com a inclinação à supervalorização das subjetividades, como uma defesa do homem contra o sistema, a resistência a uma “engrenagem social” na qual o indivíduo é e se sente aprisionado como uma peça, dentro dos limites de uma função, preso à vida imediata, dando-se conta de que não tinha chances de discernir sobre o seu trabalho. Um homem cativo do presente. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 22, n. 02, p. 451-470, jul./dez. 2004…

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

serviços não utilizados nas atividades produtivas e consumidos com a finalidade de obtenção de receitas, ou seja, todos os custos que estão relacionados com a produção. Geralmente essas atividades podem ser classificadas como despesas comerciais, administrativas e financeiras. | Desperdício | É um gasto incorrido, consumido em atividade / funções que não possibilitam qualquer adição de valor (sentido amplo) ao produto e / ou ao resultado. | Perda | É um gasto não intencional de…