Modelo Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Apensar aos autos nº ......../... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de…

Caso concreto 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município

palavras listadas: bd) a) Procedimento – refere-se aos atos processuais em sua sucessão. be) b) Processo – É a via de direito para pôr fim a conflitos de interesses. bf) bg) c) Requerimento – Todo ato de pedido que não seja a petição inicial. bh) d) Petição – É a declaração de vontade fundamentada pela qual alguém se dirige a um juiz para determinada questão judicial. bi) bj) e) Sequestro – Crime que consiste em reter ilegalmente alguém, privando-o de sua liberdade.…

1) Quais os pressupostos necessários que nascem da relação de trabalho para o empregador e para o empregado? Cite e Explique cada um destes. R: Os pressupostos são a continuidade, gerada na prestação de serviço, embora não eventual , mas contínuo. Subordinação, Aquele que assume compromisso com o empregador, passa a estar subordinado diante de suas determinações, devendo acatá-las. Pessoalidade, é intransferível a atividade à ser prestada pelo empregado não podendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA, MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG n.° _______, CPF n.º ___________ , residente e domiciliado na Rua _______, n.º _____, bairro________, cidade __________, estado _________, CEP n.º ________, por meio de seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua _________, n.º ______, bairro _______, cidade ________, estado ________

Excelentíssimo Juiz de Direito da [xx] Vara Cível da Comarca de Tarumirim/Minas Gerais. João Pobre Coitado, menor impúbere, representado por sua genitora, Mariazinha da Silva, nacionalidade xxx, estado civil xxx, inscrita no cadastro de pessoa física número xxx, portadora da cédula de identidade xxx, residente na Cidade de Tarumirim, Minas Gerais, na Rua xxx, número xxx, Bairro xxx, cadastrada sob o código de endereçamento postal número xxx, vem por seu procurador, Sicrano,…

serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual”. Art. 852 – “É lícito pedir alimentos”: II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. Art. 854 – “Na petição inicial, exporá o requerente as suas necessidades e as possibilidades do alimentante”. Parágrafo único – O requerente poderá pedir que o juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para sua mantença. Tendo em vista a necessidade do menor,…

José dos Campos, SP, CEP: ____________________. Constante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos No dia 18 de janeiro de 2011, um empregado da empresa estava conduzindo um veículo Fiat\Palio Fire, ano 2007, modelo 2008, de placas EAN-2283, sendo certo que o referido veículo é de propriedade da empresa, quando por volta das 14h30, conduzia o automóvel pela Rua José de Alencar, quando estava parado para adentrar no viaduto Raquel Marcondes, e ao…

acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte: I - a petição inicial, além dos requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Civil, deverá especificar os aluguéis e acessórios da locação com indicação dos respectivos valores; II - determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo; III - o pedido…

ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO 10º CARTÓRIO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE/RS xxxxx, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº xxxx, SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado em xxxxx, sito na xxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, perante este Ilustre Tabelião, por suas advogadas legalmente constituídas, requerer a LAVRATURA DO INVENTÁRIO do bem deixado por xxxxxxxx, brasileira, senhora do lar,…