Modelo Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Apensar aos autos nº ......../...

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO -

contra

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia .... de ....... de ......, a autora foi surpreendida pelo apontamento de protesto da duplicata mercantil n.º ....., vencida em ..../..../...., no valor de R$ ....... distribuída sob n.º...... ao ...º Tabelionato de Protesto de Títulos - ....../....;

Imediatamente, a Autora ingressou com Medida Cautelar de Sustação de Protesto, que tramita perante esse MM. Juízo sob n.º ...... A Liminar foi prontamente deferida e o protesto devidamente sustado.

DO DIREITO

Ocorre, Excelência, que a duplicata em questão foi emitida sem a correspondente entrega de mercadorias ou prestação de serviços, não havendo qualquer respaldo legal para tal emissão. Vale dizer: A duplicata não tem origem,