Modelo Petição Revisão Pensão Por Morte

faltas desde que sejam por um motivo razoável (médico, morte de parente, batida de carro...), entretanto devido a chamada online, o faltoso deve avisar aos colegas para que estes a informem do ocorrido. Ela passa duas provas, com sete questões cada (4 objetivas no modelo de múltipla escolha – a, b, c, d, e – e 3 …

auxílio para a educação dos dependentes; VII - tratamento por acidente em serviço, doença profissional ou internação compulsória para tratamento psiquiátrico; VIII - auxílio-funeral, com base no vencimento, remuneração ou provento; IX - pensão em caso de morte por acidente em serviço ou doença profissional; X - plano de seguro compulsório para complementação de proventos e pensões. Parágrafo único - A família do funcionário constitui-se dos dependentes que, necessária…

Paulo, quando dois trens se chocaram fantasmagoricamente, na estação ferroviária local, em virtude de lamentável falha do descuidado guarda-chaves. Um dos passageiros foi completamente decapitado e sua cabeça, ao separar-se do corpo, provocou-lhe morte instantânea. Várias das infelizes vítimas foram transportadas para nosocômios. A primeira de todas a ser submetida a uma melindrosa intervenção cirúrgica foi a Ex.ma Sr.a D. Felisberta Silva, digníssima e virtuosa dama da nossa sociedade,…

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…

Ventura Teixeira Coordenação de Estudos Legislativos Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço 2011, 1ª edição; 2012, 2ª edição. Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Roberto Camara Foto da capa: Patrícia Weiss Pesquisa e revisão: Seção de Revisão e Indexação Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810…

conjugal, a fim de exercer profissão (CC, art. 233); para o cumprimento do serviço militar em tempo de guerra; por longa permanência em algum lugar por motivo de saúde; por motivo de expulsão, receio fundamentado em violências, maus-tratos, ameaça de morte, sevícia, medo de punição etc. Quando a mulher abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e se recusa a voltar, o juiz pode, segundo as circunstâncias, ordenar, em proveito do marido e dos filhos, o seqüestro temporário de parte…

especialistas com a inclusão de um livro que abordasse, de modo simples e objetivo, temas relacionados ao Direito e ao exercício da advocacia, com destaque para as principais leis existentes no Brasil e seus efeitos na vida das pessoas. Do nascimento à morte, enfrentamos diversas situações que provocam reflexos no campo jurídico: a obtenção de autorização para viajar desacompanhado dos pais; a conquista da maioridade civil e penal (aos 18 anos); o aluguel de um imóvel; o financiamento…

considerado como sendo do homem e, nas separações conjugais, os filhos com o pai permaneciam. A partir dessa fase, a mãe torna-se responsável pelos filhos em todas as áreas, menos a manutenção, a qual ficava a cargo do pai. Atualmente já não se aplica esse modelo, pois se divide e equilibra, entre os progenitores, a responsabilidade tanto da educação e condução dos filhos quanto da manutenção dos mesmos. O tema assumido em relação a guarda de filhos, fundamentalmente Guarda…

de naturalização), se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na própria Constituição Federal (artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal/88, nos termos da EC de revisão n. 3/94). Restringe-se, assim, a tese pela qual a nacionalidade é pressuposto de cidadania. Encerrando o tema, Walter Ceneviva (Direito Constitucional Brasileiro, 2.ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991, p. 25) leciona que, observados…

39 40 40 41 41 42 42 43 43 43 44 20. REVISÕES DE PAGAMENTO 21. REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO 22. CARGA HORÁRIA E COMPARECIMENTO AO SERVIÇO 23. DIREITOS DO SERVIDOR 23.1 Férias 23.2 Gratificação Natalina (13º salário) 24. DIREITO DE PETIÇÃO 24.1 Isenção da taxa de expediente 25. DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES 26. LICENÇAS REMUNERADAS 26.1 Licença para Tratamento de Saúde (LTS) 26.2 Licença por motivo de doença de pessoa da família 26.3 Licença Maternidade…